Dia Mundial da Saúde: Carta aberta à população
Autor: SINDSAÚDE-SP
07/04/2005
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Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, o Sindsaúde-SP junto com outras entidades sindicais distribuem carta aberta à população.
Conheça a carta:
DIA MUNDIAL DA SAÚDE, COMEMORAR?
Nós, trabalhadores e o povo em geral, precisamos ainda de um Dia Mundial da Saúde.
A Organização Mundial da Saúde determinou este dia para chamar a atenção dos povos do mundo, dos governos e dos técnicos em saúde para a Saúde como um bem universal, fundamento da qualidade de vida, garantida na Declaração dos Direitos Humanos da ONU:
“Artigo 25
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e a sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.””
Sistema Único de Saúde
No Brasil, coerentes com estes princípios, os movimentos populares de saúde e os profissionais comprometidos com a saúde pública conquistaram na Constituinte de 1988 o SUS - Sistema Único de Saúde - Sistema universal e integral. Universal porque atende a todos os brasileiros sem nenhuma distinção. Integral porque cuida do cidadão desde a prevenção (vigilâncias epidemiológica e sanitária) até o curativo em todos os níveis (básico, ambulatorial e de alta complexidade). Além disso, o SUS constrói sua orientação estratégica e é fiscalizado diretamente pela população através dos Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipal e de Gestores de Unidade.
Mas, então, precisamos comemorar o Dia Mundial da Saúde?
Sim, precisamos. O SUS é um sistema em construção e ainda depende da nossa luta para enfrentar adversários que jogam para seu fracasso e apostam na privatização da saúde, transformando-a em uma atividade que visa lucros para poucos.
Verba exclusiva para a saúde
Apesar de já aprovada na emenda 29, a destinação das verbas exclusivas para a saúde nos orçamentos Federal, dos Estados e Municípios continua sob ataque.
Agora está em discussão no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PCL) 01/03 que regulamenta a porcentagem do orçamento destinada à saúde no âmbito federal. Pela Emenda 29, os Estados devem destinar 12%, os municípios 15% e pela proposta do PLC 01/03 a União deverá destinar 10%.
Vamos pressionar para sua aprovação. Além da determinação da verba federal exclusiva para a saúde, o projeto de lei define os itens que podem fazer parte do gasto em saúde, coibindo os desvios das verbas vinculadas para outros setores como fazem alguns Estados e Municípios. O Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, por exemplo, é particularmente useiro e vezeiro no emprego desta fraude.
Atualmente o Brasil destina 3,2% do seu Produto Interno Bruto para a saúde, muito abaixo de outros países. A Argentina destina 5,2%, Cuba 6,25%, EUA 6,2% e Alemanha 8,1%.
Em defesa da saúde pública
Vamos defender, aprimorar e garantir o financiamento do nosso sistema público de saúde e não aceitar iniciativas que tentam fraudá-lo, como a constituição de Organizações Sociais e terceirizações que na prática privatizam o serviço público de saúde, sem controle social e sem garantia de um atendimento universal e integral.
Vamos nos mobilizar também para concretizar o projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária, que prevê a punição dos governantes que não aplicarem corretamente as verbas destinadas para o SUS.
Este dia Mundial da Saúde é um marco para comemorarmos o que já conquistamos e nos prepararmos para a luta pelo que ainda falta conquistar. Além de nos solidarizarmos com todos os que nesta data estarão mobilizados para buscar melhores dias para todos os povos do mundo.
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