MPT: negociação das cláusulas sociais
Autor: SINDSAÚDE-SP
31/05/2005
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Na tarde do dia 25 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, o Sindsaúde-SP recebeu uma convocação do Tribunal Regional do Trabalho para comparecer a uma audiência pública no dia 30 de maio, às 15 horas, para tratar da possível greve que poderia ser decretada pelos trabalhadores públicos da saúde.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) que fez a denúncia expôs sua preocupação com a possibilidade de paralisação do atendimento da saúde, ressaltando o sofrimento à população que uma greve poderia causar. Por se tratar apenas de intenção, o TRT não julgou a questão, porém desta vez houve um importante avanço.
Além de ser a primeira vez em que o Sindsaúde-SP foi convocado para tratar da possibilidade de uma greve, o MPT propôs intermediar a negociação entre trabalhadores e governo sobre cláusulas sociais, como extensão da GEA aos trabalhadores em licença médica e condições de trabalho. Se essa proposta for concretizada, será possível a construção de um primeiro acordo coletivo no setor público da saúde estadual.
Essa iniciativa do MPT está baseada na emenda constitucional 45 que permite ao TRT, apesar de não poder julgar cláusulas financeiras, julgar cláusulas sociais. O governo concordou com a iniciativa.
Com a concordância das partes – Governo e Sindsaúde-SP, a primeira audiência foi marcada para o dia 8 de junho no MPT quando serão encaminhadas as reivindicações pendentes e consideradas não-econômicas.
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