Câmaras realizam audiência sobre LDO 2006
Autor: SINDSAÚDE-SP
06/06/2005
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Neste mês, haverá audiências públicas em diversas regiões do estado para discutir a proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. Apesar de não ser caráter deliberativo, é um espaço importante para apresentação de propostas de emendas que podem ser posteriormente reforçadas junto aos deputados estaduais no momento da votação na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além de ser um espaço para tentar aprovar propostas para a LDO, é um momento importante para divulgarmos nossa campanha salarial e buscarmos apoio para que o governo paulista apresente uma proposta de reajuste.
A LDO de 2006 também está em discussão na Alesp e deverá ser aprovada até o final de junho. O governo encaminhou a proposta da LDO sem indicar recursos para reajuste salarial do funcionalismo estadual. Apesar de deputados terem feito diversas emendas para alterar essa questão, precisamos acompanhar o debate de perto, pressionando para a inclusão dessa questão bem como outros temas de nosso interesse.
Entenda como se constrói o orçamento
O processo orçamentário é composto de três partes:
Plano Pluri-anual - PPA: elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de um governo, expressa em termos gerais as diretrizes, metas, projetos e programas para o próximo período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: elaborada anualmente e aprovada pelo legislativo no primeiro semestre, expressa as metas, projetos e programas que serão realizados no próximo ano (próximo exercício financeiro) e deve estar em sintonia com o plano pluri-anual.
Lei Orçamentária Anual - LOA: elaborada a cada ano e aprovada pelo legislativo no segundo semestre, define os recursos financeiros que serão alocados para as metas, projetos e programas definidos na LDO.
Conheça o calendário das Audiências nas Câmaras
Data Cidade Horário Local
03/06 Ribeirão Preto 10 às 12 h Câmara Municipal
06/06 Santos 10 às 12 h Câmara Municipal
08/06 Sorocaba 10 às 12 h Câmara Municipal
10/06 Campinas 10 às 12 h Câmara Municipal
15/06 S José R Preto 10 às 12 h Câmara Municipal
Após estas audiências, será marcada uma audiência na Alesp.
Por que participar das audiências
As audiências não são deliberativas. Porém, é um importante espaço para garantirmos a apresentação de nossas propostas e reforçarmos a aprovação de emendas de nosso interesse. Posteriormente poderemos nos organizar para procurar os deputados e pressionar para que votem nessas emendas.
Também é um momento importante para divulgar nossa campanha salarial e buscar apoio para que o governo apresente uma proposta de reajuste. Assim, além de tentarmos aprovar nossas propostas para a LDO, podemos buscar uma moção de apoio as nossas reivindicações da campanha salarial.
Por isso é importante o comparecimento do maior número possível de trabalhadores, inclusive procurando se articular com os outros setores do funcionalismo estadual.
Propostas para as audiências
Vamos defender pontos da pauta de reivindicações de nossa campanha salarial como reajuste salarial para o funcionalismo; incorporação de gratificações ao salário; aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00, entre outros.
O governo tem recursos
Os dados do relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos primeiros quatros meses de 2005 mostram que o Estado está gastando bem menos com pessoal do que o limite permitido.
Atualmente a despesa com pessoal está em 42,78% do orçamento e a LRF possibilita gastar até 46,55% sem nenhuma restrição. Em termos financeiros, significa 1,9 bilhão de reais em um ano, recurso suficiente para conceder a reposição de 25% para a saúde (a previsão é de que os 25% representam menos de 400 milhões de reais).
Como a arrecadação vem crescendo constantemente acima da inflação é possível prever recursos para que no ano que vem já esteja previsto no orçamento recurso para reajuste salarial.
Com relação à incorporação das gratificações, é importante destacar que em nenhum estado do país existe a situação caótica de São Paulo, onde um funcionário que está no piso tem um vencimento de 470 reais, porém o salário base é de 44 reais. Ou um médico com um vencimento de 1.276 reais e salário base de 187 reais.
Com relação ao vale-alimentação de 4 reais, voltou o velho apelido de “vale-coxinha”, pois o máximo que se consegue comer com este valor é um salgadinho e um refrigerante (quando dá). Na Alesp, o valor é superior a 10 reais.
Plano de Carreira
Desde 2001 a proposta do Plano de Carreira, elaborado por uma comissão composta de representantes do governo e do Sindsaúde-SP, está parado no governo do Estado. Queremos o cumprimento do acordo de encaminhar a proposta, garantindo os recursos para o próximo ano.
Processo Permanente de Negociação
Diversas foram às vezes em que nos reunimos com o governo, definimos questões e posteriormente o governo não as encaminhou. Para solucionar este problema é necessário criarmos um processo permanente de negociação, onde as questões acordadas sejam formalizadas com definição de prazos para sua implementação. Na LDO, pode ser incluído um programa para implantação deste processo de negociação.
Mais recurso para o Iamspe
Atualmente o Iamspe sobrevive somente com a contribuição dos servidores (2% do vencimento de cada funcionário).
O governo que deveria contribuir também com um valor correspondente a 2% da folha de pagamento do Estado não está efetuando esta contribuição há anos. Queremos que o governo cumpra com a sua obrigação, garantindo na LDO a cota-parte do Estado para o Iamspe.
Democratização da gestão do Ipesp
O Ipesp é o instituto de previdência para onde são encaminhados os recursos descontados dos salários dos funcionários para aposentadoria e pensão. Atualmente o Ipesp é conhecido como uma “caixa preta”. Ninguém conhece os valores de seu patrimônio e da arrecadação.
A proposta é que na LDO conste um programa para implantação de uma gestão democrática do Ipesp, com a instituição de um conselho deliberativo composto paritariamente por representantes do funcionalismo e do governo.
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