Conselho Municipal de Saúde: vitória do controle social
Autor: SINDSAÚDE-SP
20/03/2008
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A mobilização de trabalhadores, entidades e usuários da saúde no município de São Paulo, com vigília, atos, carta aberta e abaixo-assinado, venceu o autoritarismo da Prefeitura e garantiu os trabalhos do atual Conselho Municipal de Saúde no controle social da saúde no município.
No início do ano, a Prefeitura, alegando irregularidades, anulou o processo de escolha dos 32 conselheiros para o período 2008/2009. O Pleno do Conselho já havia referendado o processo e, para não trazer danos aos usuários do SUS, decidiu tomar posse à revelia no dia 24 de janeiro. No dia 15 de fevereiro, a Justiça decidiu em favor do Conselho, anulando determinação da Prefeitura e condenando o Secretário Municipal de Saúde a homologar os eleitos.
O Conselho tem a função de propor, avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no município e, embora seja presidente do órgão, o Secretário não pode interferir no processo eleitoral nem se sobrepor à decisão do Pleno do Conselho.
O Sindsaúde-SP, por meio de Maria Araci dos Santos (titular), diretora da Região Leste I, e Rinaldo de Novaes Gomes (suplente), diretor da Secretaria de Políticas e Gestão em Saúde, é um dos representantes dos profissionais de saúde no Conselho.
Veja íntegra da Portaria com a relação completa dos conselheiros, eleitos legitimamente em 10/11/2007 (Diário Oficial do Município - Portaria 130, de 19/03/08):
PORTARIA 130, DE 19 DE MARÇO DE 2008
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública 311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal de Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Leste
Titular: Frederico Soares de Lima
Suplente: Paulo Roberto Belinelo
2- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sudeste
Titular: Francisca Ivaneide Carvalho
Suplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima
3- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Centro
Titular: Carmem Mascarenhas
Suplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sul
Titular: Francisca Andrade Quinteros
Suplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Oeste
Titular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Norte
Titular: Maria Cícera de Salles
Suplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos Sociais
Titular: José Guilherme de Andrade Movimento da População Negra
Suplente: Olga Leon de Queiroga Movimento do Idoso
Titular: Márcia Regina Nestardo Movimento das Mulheres
Suplente: Maria do Rosário Santos Movimento Indígena
Titular: Jarquelene Oliveira do Nascimento Facesp
Suplente: Edicleia Generosa da Silva Movimento Religioso
Titular: Célia Aparecida Assunpção Movimento Comunitário
Suplente: Orlanilton Henrique do Nascimento Movimento Comunitário
Titular: Doralice Sacramento Brito Fepan
Suplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de Patologias
Titular: Marcio Miranda LER/DORT
Suplente: Nadir Francisco do Amaral APROFE
Titular: Pedro Carlos Stelian APPDG
Suplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com Deficiência
Titular: Francisca das Chagas Félix MDPD
Suplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais Patronais
Titular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
Suplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
11- Representantes das Centrais Sindicais
Titular: Simone Dias de Moura Nova Central
Suplente: Neusa Maria Paiva CUT
II- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de Categoria Profissionais da Área da Saúde.
Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Suplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos Médicos
Titular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos Psicólogos
Suplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais Gerais
Titular: Ana Rosa Garcia da Costa Sindsep
Suplente: Omar Braga Mendonça Sindsep
Titular: Maria Araci dos Santos Sindsaúde
Suplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais Profissionais de Função Fim
Titular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRF
Suplente: Magdália Pereira de Souza COREN
Titular: Pedro Claúdio Bortz CREF
Suplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais Liberais
Titular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de Enfermagem
Suplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de Enfermagem
III - REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Públicos
Titular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USP
Suplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP
2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Privados
Titular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da Cidade de São Paulo
Suplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina
3- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Paulo Kron Psanquevich
Suplente: Roger Nahoum
Titular: Antonio Célio Camargo Moreno
Suplente: Lauro Iyda Imai
Titular: Elizabete Michelete
Suplente: Regina Ayaneia de Lima Uyeda
Titular: Amaury Zatorre Amaral
Suplente: Walquiria Régia Vilaça
IV - REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU PRODUTORES DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais de Saúde
Titular: Juljan D. Czapski SINDHOSP
Suplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP
2- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Sem Finalidades Lucrativas - Filantrópico
Titular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Suplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM
2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo. GILBERTO KASSAB, Prefeito
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