Municipais: Sindsep fecha acordo sobre PCCS da Saúde, mas com ressalvas
Autor: Sindsep
27/03/2008
Crédito Imagem:
O Sindsep assinou, na última sexta-feira, dia 20, o protocolo sobre o PCCS da Saúde apresentado pelo governo. A reunião, que durou três horas e meia, aconteceu na Secretaria Municipal de Gestão. No entanto, apesar de ter assinado, o Sindsep fez ressalvas à proposta, conforme decisão da assembléia dos trabalhadores da Saúde realizada horas antes, na sede do Sindsep.
A direção não aceita, por exemplo, a exclusão dos profissionais que não fazem parte do quadro do QPS das gratificações; os chamados cargos largos, as diferenças de percentuais de reajustes (25% para o Nível Superior e 40% para os médicos, além de 100% do PPD para os médicos e 30% para os demais). Além, é claro, da defesa do PCCS do SUS.
Agora, o protocolo será transformado em Projeto de Lei que dará entrada na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 26, haverá audiência pública, a partir das 11 horas. O Sindsep avalia que, pela urgência que o governo vem tratando esse assunto, é bem possível que a leitura e a primeira votação do Projeto de Lei seja feita na própria quarta-feira. A segundo e derradeira votação pode acontecer até sexta-feira ou no início da semana que vem.
A presença do servidor nas galerias da Câmara será de fundamental importância para pressionar os vereadores a não fazerem quaisquer modificações que resultem em prejuízos aos trabalhadores.
A proposta final
Embora o governo Kassab tente fazer propaganda para si (não por acaso, em ano de eleição municipal) o fato é que não fosse a pressão dos servidores e a persistência do Sindsep, os trabalhadores que não pertencem ao QPS, mas que prestam serviços na Saúde, não seriam incluídos na proposta de PCCS.
O site do governo diz que foi por benevolência da Prefeitura, o que não corresponde aos fatos, já que o setor só foi incluído na proposta depois de muita insistência da direção do Sindsep.
Os servidores reivindicavam um reajuste de 40% para todos os trabalhadores, isonomia no PPD de 100% para todos, inclusão dos Agentes de Apoio, Assistentes Sociais, AGPPs e todos os demais profissionais que não fazem parte do QPS, incorporação das gratificações, com parcelamento semelhante ao da Educação e extensão de todos os benefícios aos aposentados, readaptados e pensionistas.
No entanto, terminada as negociações, essa é a proposta final do protocolo:
- Reajuste de 20% para os trabalhadores que não fazem parte do QPS, extensivo aos trabalhadores das autarquias, municipalizados e da administração direta;
- Inclusão dos Técnicos de Nutrição e Dietética e dos ACDs.
- Reajuste de 20% aos municipalizados do QPS;
- Reajuste de 20% no PPD para outras secretarias (Esporte, Educação, DSS e outras), mantendo as gratificações;
- Os trabalhadores médicos lotados em outras secretarias serão contemplados;
- Mantido os reajustes de 25% para o Nível Superior e Médio e de 40% aos médicos;
- Reajuste de 100% no PPD para os médicos e 30% para os demais e;
- Os pagamentos do PPD serão efetuados na seguinte proporção: 80% do valor mensalmente e os restantes 20%, uma vez ao ano.
Mais uma importante vitória do Sindsep: as Assistentes Sociais já estão recebendo as gratificações sem os descontos que a Prefeitura tinha ameaçado. E conseguimos um ótimo avanço na negociação com o governo, em abrir novamente a possibilidade dos trabalhadores que não fizeram a opção para Agentes de Apoio, de o fazerem agora.
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
