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    Com Emenda 29, mais recursos e controle sobre uso da verba
    Autor: SINDSAÚDE-SP
    11/04/2008

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    Na Semana Mundial da Saúde, a aprovação da Emenda 29 pelo Senado significa um grande avanço para a saúde pública no Brasil. Significa mais recursos para o SUS e principalmente maior controle sobre o uso dessa verba.

    É importante destacar que quando a emenda entrar em vigor pagamento de aposentadorias e programas de alimentação não poderão mais sair da conta saúde. O estado de São Paulo que inclui aposentadorias e programas de alimentação, como o Viva Leite, terá que se adequar, caso contrário o Governo do Estado poderá ser denunciado por inconstitucionalidade.

    Haverá não só mais recursos para a saúde bem como mecanismos de controle constitucionais.

    Agora o desafio em São Paulo é garantir que esses recursos sejam de fato usados em prol da saúde pública, beneficiando toda população, e não da terceirização, onde a saúde e o ser humano são vistos como negócio e quem lucra são as empresas privadas em detrimento da população em geral.









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