PGE deverá avaliar demissões no HC e no Iamspe
Autor: ALESP
29/04/2008
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A Comissão de Saúde e Higiene, em conjunto com a Comissão Especial do Iamspe, reuniu-se nesta terça-feira, 29/4, com Marcos Nusdeo, procurador-geral do Estado, para debater as demissões de servidores aposentados ocorridas no Hospital das Clínicas da USP e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Celso Giglio (PSDB), presidente da comissão do Iamspe, preocupado com as 206 demissões realizadas, disse da intenção de ouvir o parecer da PGE sobre a constitucionalidade do pagamento dos direitos trabalhistas aos celetistas e a respeito do impasse sobre se a aposentadoria acaba ou não com o vínculo empregatício.
"A situação do Hospital das Clínicas é estarrecedora", disse Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Saúde e Higiene, por conta da demissão dos servidores, ressalvando que no Iamspe é apenas menos pior.
Segundo Marcos Nusdeo, procurador-geral do Estado, "a questão das demissões é complexa e polêmica". Ele discorreu sobre a legislação que abrange a situação trabalhista dos servidores públicos, citando os artigos 58 e 59 a Lei Complementar 180/78, que estabelece o regime jurídico do sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo. Nusdeo confirmou a existência de dúvida jurídica sobre o problema, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou em definitivo. Assim, "até o momento, o que se pratica é o que a lei determina", com o que concordou Jorge Luiz Galli, procurador da Alesp.
"Um dos desafios que a nova Constituição impôs é o estabelecimento de regime jurídico único para os servidores", afirmou o representante da Amiamspe, Edson Gramuglia Araújo, que pregou o respeito à CLT no caso de contratação por essa lei.
Denis Veiga, assessor jurídico da Associação dos Servidores do HC, entende que o STF pacificou essa questão, considerando que a aposentadoria não extingue o vinculo empregatício, com a exceção do caso da compulsória. Ele lembrou que o servidor recebe, além do salário, uma série de benefícios que deixam de existir com a aposentadoria, e apelou à PGE por justiça social, mote também de outros presentes na reunião.
Também apelando por uma visão mais social do problema, em vez da "frieza das decisões administrativas", o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, acusou os governantes paulistas de criarem uma "babel empregatícia", por agirem com visão eleiçoeira em setores de interesse social, como saúde e educação.
Representantes de associações dos servidores do HC e do Iamspe expuseram sua revolta com as demissões, consideradas arbitrárias e de caráter político e refutaram o "legalismo extremo" com que essa questão está sendo abordada.
Ao término da reunião, onde estiveram presentes também os deputados Luiz Carlos Gondim (PPS) e Fernando Capez (PSDB), Celso Giglio disse esperar um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado sobre a situação dos demitidos.
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