Piracicaba está na luta nacional pela efetivação
Autor: SINDSAÚDE-SP
12/05/2008
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Os Agentes Comunitários de Saúde de Piracicaba e a prefeitura municipal puderam expor suas opiniões ontem, dia 09 de maio, sobre a efetivação, contratação e abertura de concurso público durante a Audiência Pública solicitada pelo vereador Fausto Rocha (PT). Esteve presente o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o deputado federal pelo Mato Grosso do Norte, Valtenir Pereira (PSB).
A Prefeitura manteve sua posição contra a efetivação dos agentes com a abertura de concurso público à população. No entanto, a Lei 11.350 de 2006 permite que todos os ACS’s que passaram por seleção pública, como no caso de Piracicaba, possam ser transpostos para o setor público, já que hoje são contratados pelo Centro de Reabilitação, uma organização não-governamental. De acordo com o deputado Valtenir é possível realizar a efetivação no município, já que a EC 51 garante que os agentes devem ter vínculo direto com o poder público. “O que pode ser feito é montar uma comissão que analisará caso a caso como foi feita a contratação e que poderá propor a melhor maneira para realizar a efetivação dos 174 agentes que hoje atuam na cidade. Caso ocorra situações em o agente não comprove que passou pela seleção pública é possível realizar um novo processo seletivo, só garantido a essa categoria, em que este profissional da saúde faça uma prova que contemple os conhecimentos do seu cotidiano e que as capacitações que ele fez durante os anos que trabalhou valham pontos”.
As cerca de 200 pessoas que participaram da Audiência, entre agentes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ouviram atentamente as manifestações de apoio e contrárias a efetivação. O argumento da prefeitura é pela legalidade do processo. Neste sentido toda seção foi principalmente voltada a jurisprudência. O ex-vereador Antônio José Boldrin (PT) manifestou sua opinião dizendo-se a favor da luta dos Agentes Comunitários de Saúde. “Se a lei permite diferentes análises, se a gente está no fio da navalha, eu acredito que é uma posição política para que lado a gente vai cair”.
O secretário de saúde do município, Fernando Cárdernas, falou sobre a importância dos Agentes e dos planos da prefeitura em ampliar o Programa Saúde da Família. “A secretaria de saúde não tem nada contra os agentes de saúde, pelo contrário, sabemos que fazem bem o atendimento. Qual a minha preocupação? É a expansão do sistema. Vamos deixar bem claro que não tem nada contra, é o jeito de fazer que há discordância do ponto de vista legal”. Para o secretário os Agentes Comunitários têm vantagem sobre a população, pois trabalham no setor, no entanto afirmou que o concurso será aberto e igual para todos.
O representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Piracicaba e dirigente sindical pelo Sindsaúde/SP, Fábio Leissmann, ressaltou a desconsideração pelos sete anos que muitos ACS’s trabalham na cidade, período no qual realizaram várias capacitações e criaram vínculos muito estreitos e afetivos com a comunidade. “Se a efetivação já está amparada legalmente, para que insistir em um projeto que não valoriza o recurso humano que já existe, está formado, qualificado e trabalhando? A relação com a comunidade, o sentimento afetivo que se estabeleceu será perdido caso não sejamos efetivados. A prefeitura tem que ter um outro olhar mais sensível sobre a forma de fazer as coisas dentro do que a lei ampara e permite ”.
Também participou da Audiência o deputado estadual Roberto Felício (PT) que se comprometeu em buscar formar uma Frente de Apoio aos Agentes Comunitários no estado de São Paulo. O deputado ainda ressaltou o descaso com a educação e a saúde hoje instaurada no estado e em outras regiões do país, principalmente no que diz respeito as relações de trabalho. Para Felício é através da luta que a população se posiciona contra as injustiças. “Vocês estão sabendo se organizar, estão sabendo discutir os seus problemas e ainda que com serenidade não abrirão mão dos seus direitos, irão à luta e utilizarão os instrumentos de luta que se fizerem necessários. É assim que tem que ser e é assim como os trabalhadores se impõem muitas vezes”.
Ainda estiveram presentes os vereadores Euclides Buzetto (PT), Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), o propositor da Audiência vereador Fausto Rocha e os diretores do Sindsaúde/ SP, sindicato representante da categoria.
Dos 16 vereadores, sete assinaram um Termo de Compromisso em apoiar os agentes comunitários de saúde durante a seção extraordinária marcada para a segunda-feira, dia 12, em que será votada a criação dos cargos de agentes. O Projeto de Lei 104/08 proposto pelo executivo cria os cargos, mas não garante o aproveitamento dos agentes que hoje estão na ativa. A proposta da categoria é que seja feita uma emenda que contemple os já 174 ACS’s dentro deste projeto de lei. Segundo Fábio Leissmann, “os agentes estarão no dia da seção acompanhando a votação e caso a emenda não seja aceita a categoria irá procurar outras maneiras legais, pela via judicial, para alcançar a efetivação,” Este é um dos caminhos apontados pelo deputado Valtenir Pereira caso a prefeitura municipal e a câmara de vereadores insistam em levar adiante o projeto como está e não reconhecendo outras formas legais apontadas e que poderiam solucionar o problema.
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