Chinaglia: regulamentação da Emenda 29 pode ser vetada
Autor: Agência Câmara
16/05/2008
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Ao participar, nesta quinta-feira, de reunião do Conselho Nacional de Saúde, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse acreditar que o presidente Lula vetará a regulamentação da Emenda 29, caso a Câmara aprove a proposta do Senado.
Chinaglia lembrou que, no projeto de regulamentação (PLP 306/08), não há receita prevista para as novas despesas. "Todos aqui já ouviram o comentário de que, se não for arrumada uma fonte alternativa, o presidente vai vetar a regulamentação tal qual saiu do Senado."
O texto do Senado vincula receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. Com isso, serão acrescentados entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal do setor deste ano, fixado em R$ 48 bilhões. O acréscimo de recursos aumenta na proporção de meio ponto percentual por ano, até chegar a R$ 22 bilhões em 2011.
Disputa política
Chinaglia destacou que a aprovação da matéria na Câmara é o centro de uma disputa política acirrada.
Ele lembrou que, na condução da economia, devem ser levadas em conta as prioridades de outras áreas, e rebateu um argumento dos defensores do texto do Senado. "É um argumento, na minha opinião, falacioso: que a arrecadação está alta demais. Por que é falacioso? Entre jovens de 15 a 29 anos, o Brasil tem menos pessoas na universidade do que a Bolívia, a Colômbia, a Argentina. A cada 40 minutos, morre uma pessoa por acidente de trânsito no Brasil. Precisa ou não haver investimento?" questionou.
O presidente disse que continuará insistindo na necessidade de mais dinheiro para a saúde, mesmo que não seja da maneira ideal. Ele sugeriu que haja investimentos suficientes ao menos para tirar o setor da condição de ter, proporcionalmente, menos recursos do que em 1995.
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