O que é assédio moral? Como ele se manifesta? Como prevenir o problema? Essas e muitas outras questões estão em uma cartilha, preparada por especialistas da área jurídica, que o Sindsaúde-SP está disponibilizando aqui.

O fim do assédio moral tem sido uma das reivindicações dos trabalhadores da Saúde nos últimos anos. Em 2005, foi um dos destaques da campanha salarial. O tema foi amplamente debatido e divulgado, foi feito um abaixo-assinado e entregue cópia não apenas para o Governador e a Secretaria da Saúde como também para diversos órgãos, como Delegacias Regionais do Trabalho, Câmaras Municipais e na Assembléia Legislativa.

Em fevereiro de 2006, a Assembléia Legislativa sancionou a Lei 12.250 proibindo o assédio moral na administração pública estadual. O projeto, de iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor, começou a tramitar na Alesp em 2001. Vetado totalmente pelo Governador Alckmin, retornou à Assembléia que derrubou o veto e sancionou a lei.

Mesmo com a lei, o assédio moral continua um dos temas recorrentes em debates, reuniões e assembléias dos trabalhadores da saúde. A cartilha é mais uma contribuição da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde.