Entrevista: blindagem de Serra resultou em propina e caso Alstom
Autor: CUT-SP
11/06/2008
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Em maio deste ano, o diário norte-americano “The Wall Street Journal” apresentou uma reportagem em que tratava das investigações dos ministérios públicos da França e da Suíça a respeito de pagamento de propina do grupo industrial Alstom para fechar contratos com o governo paulista. Os alvos das apurações são as obras da extensão da Linha Verde, com custo de US$ 75,9 milhões, feito em 1997, e as obras da Linha Amarela, de 2003, no valor de US$ 539,3 milhões.
No mesmo mês, a Bancada Petista da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostrou um estudo, segundo o qual a empresa francesa firmou 139 acordos “com o governo estadual, entre 1989 e 2007, num total de R$ 7,6 bilhões. De 1993 a 2003, período investigado pelas policias da França e Suíça, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.”
Além do Metrô, a Alstom prestou serviços para CESP, Força e Luz, CPTM, CTEEP, Dersa, Eletropaulo, Emae, Prodesp e Sabesp. A companhia atuou, na maior parte das vezes, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (2001-2006), porém, o atual governador José Serra manteve-a e fez aditivos no valor de R$ 2 bilhões.
A Alstom chegou ao país em 1997, por meio das privatizações realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, ela comprou a Mafersa, passou a produzir os vagões para trens e, assim, atua em território paulista desde o governo Mário Covas (1995-2001). Foi responsável pela construção da Linha 5 do Metrô e ganhou a concorrência da Linha 4, além de administrar parte do pátio de Itaquera.
Em entrevista ao site da CUT-SP, o deputado estadual Roberto Felício, líder do PT na Alesp, comenta a relação entre a gestão paulista e a empresa e fala sobre a tentativa da bancada da situação em sufocar as investigações.
CUT-SP – O estudo da Bancada do PT mostra que pelo menos seis contratos firmados entre Alstom e governo do Estado de São Paulo são considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Município): Metrô (R$ 180,7 milhões); CPTM (R$ 1,1 bilhão); e CESP (R$ 21,3 milhões), num total de 1,3 bilhão. Por que, até a notícia explodir na imprensa norte-americana, não houve qualquer intervenção do Tribunal em relação aos acordos?
Roberto Felício – O Tribunal de Contas apenas avalia as irregularidades e envia o parecer para a Alesp. Em tese, cumpriu a função. O problema aconteceu na Assembléia que, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, engavetou irregularidade por mais de quinze anos. Quando o ex-presidente da Comissão, Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), deixou o cargo e assumiu o deputado Enio Tatto (PT), as falcatruas começaram a revelar-se. Dessa forma, forçaram a Alesp a elaborar PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) relatando casos de irregularidades para enviar ao Ministério Público, a quem cabe as diligências que se transformam em inquéritos. Na prática, as denúncias ainda continuam represadas porque não adianta tirar da gaveta e manter parado diante da base do governo que impede a apreciação dos PDLs. O que já fizemos foi visitar o Ministério Público (MP), na semana passada, e firmar o compromisso de enviar todos os pareceres de irregularidades que o PT descobriu. Verificamos, por exemplo, que quase 20% dos recursos dos contratos da Alstom estão envolvidos em irregularidades. A própria postura do ex-Chefe da Casa Civil do PSDB, Robson Marinho, que fez esforço para mudar pareceres técnicos sobre as obras da Alstom já dava sinais da existência de problemas.
CUT-SP – O TCE também apontou que os 14 aditamentos sobre as obras de ampliação que a Alstom realizou, sem licitação, em 1994, no Centro de Controle Operacional do Metrô eram irregulares. Não existiam motivos suficientes para investigar o acordo com o Estado, que custou R$ 84 milhões aos cofres públicos?
RF – Existe um pouco de controvérsia sobre até onde vai a área de atuação do TCE, porque é um órgão auxiliar. O problema está na Alesp, que não cumpre o dever constitucional de apreciar e encaminhar para o MP. Nossa crítica está no fato de algumas vezes ocorrerem ‘vazamentos’, conforme ouvimos de parlamentares da base da situação e alguns pareceres serem encaminhados diretamente ao MP. Mas, agora as denúncias de fraude do governo do PSDB são analisadas porque o PT as enviou.
CUT-SP – O contrato entre a Mafersa S/A e o governador Fleury é utilizado ainda hoje pelo governo Serra que, em junho do ano passado, publicou no Diário Oficial um aditamento no valor de R$ 70 milhões para fornecer 27 trens de 6 carros cada. O senhor acredita que o atual governador já estava ciente das irregularidades?
RF - Sem dúvida. Estava ciente e optou, em um ano e pouco de governo, por manter o mesmo modus operandi da gestão anterior, com prorrogação de contrato sem concorrência e continuidade de oferta de serviço cuja validade já venceu. Como a base do governo, maioria na Alesp, não analisava e não enviava material para o MP, foi-se criando um sentimento de impunidade. Por que um contrato de cinco anos que pode ser prorrogado por mais um vence e você mantém a prestação de serviço durante 13 anos? Não é uma simples distração, uma mera inobservância de determinado prazo. Outro fator é questão da licitação. Certamente, se houvesse nova concorrência, mesmo que a Alstom ganhasse, os valores do contrato seriam inferiores porque a evolução tecnológica permite o barateamento do processo de produção. Então, por que continuar comprando trens com base em uma licitação vencida, desatualizada? Diante dessas dúvidas, verificamos as denúncias de propinas apresentadas pelo Justiça da Suíça e ficamos sabendo que viagem de Robson Marinho, em 1998, para assistir a Copa do Mundo na França foi bancada por empresas do grupo Alstom.
CUT-SP – O senhor acredita que a divulgação do pagamento de propina a políticos brasileiros, por meio de contratos de consultoria fechada, conforme informações do Ministério Público da Suíça enviados ao Ministério da Justiça do Brasil, seria a responsável pela dificuldade em criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alesp? Já existem indícios de quais deputados seriam favorecidos?
RF – Não temos informação sobre nenhum deputado ainda. Mas, acreditamos que a interferência para evitar a investigação tem maior ligação em blindar o governo Serra. O problema é que essa atitude inescrupulosa soma-se ao encobertamento de outros escândalos que surgem aos poucos, como a Máfia do Detran e a denúncia de autoridades do governo envolvidas com entidades que prestam serviço a OCIPs (Organizações Sociais de Interesses Públicos) e ONGs (Organizações Não Governamentais).
CUT-SP – Como o senhor avalia a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo nesse caso?
RF – Acredito que o Ministério Público precisa ter cuidado, fazer análise cuidadosa, mas fiquei muito feliz no contato que tivemos com o doutor Fernando Vieira (Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo). Tenho razões para acreditar que o MP cumprirá o dever constitucional de investigação que a Alesp não cumpre devido a atuação da base governista, maioria na Casa.
CUT-SP – Diante da blindagem do governo do PSDB, em São Paulo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de audiência com representantes da Alstom para 17 de junho. Esse pode ser o ponto de partida para uma investigação séria sobre o caso?
RF – Acredito que sim. Há um esquema de corrupção que envolve três governos sucessivos em São Paulo, portanto, está presente há quase 14 anos no Estado. Além disso, envolve uma multinacional Suíça e material enviado pelo polícia daquele país, fatores que justificam a atuação da Câmara neste caso. Além disso, apesar de não termos maioria para investigar na Alesp, por meio de uma CPI, o caso está criando constrangimento à base aliada, já que os deputados da situação são cobrados nas bases. O simples fato do presidente da Eletropaulo, mesmo após a privatização, manter-se no cargo já levanta suspeitas e mostra a cumplicidade entre o público e o privado. A situação da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) é pior ainda, porque o atual presidente, José Sidnei Martini, era diretor da Alstom e o MP investiga a visita dele à ISA Participações (empresa colombiana que comprou a CTEEP) na época da privatização. Enquanto isso, o governador tenta confundir a opinião pública dizendo que o PT é adversário do Metrô. Inimigo do Metrô é quem dilapida o patrimônio público.
CUT-SP – A base governista já rejeitou o requerimento de convocação do secretário estadual de transportes, José Luiz Portella, e de diretores da Alstom. Caso o governo Serra tente abafar a apuração, quais providências a Bancada do PT pretende adotar? Existe a perspectiva de alguma manifestação pública?
RF – Não temos ainda nenhuma manifestação popular agendada, vamos discutir isso na próxima terça-feira (10). Nós já tivemos o contato com a CUT-SP e com alguns sindicatos cutistas, mas ainda estamos conversando sobre a dimensão do escândalo.
CUT-SP – Entre as falcatruas, existe a denúncia de compra irregular de 12 trens
pela CPTM durante o governo Alckmin. Há alguma ligação entre as constantes falhas dos trens e Metrô e o caso Alstom?
RF – Não posso dizer ainda que há uma ligação direta. As falhas parecem ser problemas técnicos que precisam ser melhor avaliados. O que podemos dizer é que os bilhões do patrimônio público envolvidos nas irregularidades poderiam representar até 50 quilômetros a mais de Metrô. Investigaremos as obras no Centro de Comando Operacional do Metrô para saber se tudo que consta no contrato foi realizado. Caso descubramos que o serviço está deficiente ou alguns itens não tenham sido realizados, aí haverá uma ligação direta.
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