II Encontro Estadual de Saúde: sim ao atendimento universal do SUS
Autor: CUT-SP
13/06/2008
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Nessa terça-feira (10), o II Encontro Estadual de Saúde, Trabalho e Meio-Ambiente, que aconteceu no auditório da Central Única dos Trabalhadores, destacou a necessidade de politizar o debate sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) e, conseqüentemente, sobre o modelo de gestão pública que os trabalhadores desejam.
Sob organização da Secretaria de Políticas Sociais da CUT-SP, o evento que contou com mais de 30 representantes sindicais discutiu a “Defesa do SUS e Recursos Humanos”.
“Esse encontro traz, novamente, a importância do debate sobre a saúde do trabalhador. Discutiremos questões universais, como saúde e previdência, pautas que fazem parte do cotidiano da Central. Além disso, seguimos um passo adianta na campanha de valorização da saúde pública, ampliando a discussão no Estado por meio das 17 subsedes da CUT e destacando que a saúde é um direito do trabalhador e um dever do Estado”, afirmou Lucinei Lima, Secretária de Políticas Públicas da CUT-SP.
Presidente do INST (Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador), Siderlei de Oliveira, falou sobre a saúde do trabalhador e mostrou que as doenças profissionais aumentaram nos últimos anos devido a fatores como terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas. “Novas tecnologias e a informatização resultaram em uma exposição mais ‘sofisticada’ dos trabalhadores aos riscos”, afirmou.
Segundo ele, de 1970 a 2002, ocorreram mais de 32 milhões de acidentes de trabalho e mais de 130 mil mortes. Apenas em 2005, aconteceram 492 mil acidentes de trabalho.
“Diante disso, temos que alterar a lógica das negociações com a classe patronal e aumentar a conscientização dos trabalhadores. Não é possível mais ligar PLR (Participação nos Lucros e Resultados) com metas de produção. Por isso defendemos a redução da jornada”, acrescentou.
SUS e controle social
Para o vereador Carlos Neder (PT-SP), ex-secretário municipal de saúde na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1993), fortalecer o SUS é disciplinar o funcionamento da iniciativa privada. “Precisamos acompanhar a verba pública que vai para os planos de saúde privados e o funcionamento de empresas que atuam em um espaço de responsabilidade do poder público”. Neder refere-se a entidades como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e OS (Organização Social), que recebem para fazer o papel do Estado e, muitas vezes, terceirizam os serviços.
O vereador criticou ainda o modelo de pronto-atendimento da atual gestão do prefeito Gilberto Kassab, que despreza o atendimento preventivo. Para ele, o desafio é mesclar a atenção básica, preventiva, com a garantia de infra-estrutura para que os problemas de saúde possam ser resolvidos regionalmente. Ao contrário dessa idéia, as AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) fazem um tratamento paliativo e não investiga as causas dos problemas que os pacientes apresentam.
Segundo Nelson dos Santos, do Departamento de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, o mais importante é mobilizar a sociedade para alterar o conceito de política de governo para política de Estado. “O movimento sindical precisa aumentar a participação e aproveitar os próximos dois anos e meio de governo federal para aprofundar essa discussão”. Disse ainda: “Não podemos admitir que em seis anos de Lula não tenhamos um programa em parceria dos ministérios da Saúde e do Trabalho sobre doenças ocupacionais. O papel da CUT é também formular modelos de gestão.”
Ainda em tom de autocrítica, Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – CUT/SP, ressaltou o “debate rebaixado sobre saúde no movimento sindical”, com foco nos convênios médicos em negociações com a base de trabalhadores nas fábricas.
Ele também defende a repolitização do debate sobre o Sistema Único de Saúde (“para que não vire uma discussão de especialistas”) e sugere que os trabalhadores exijam dos planos aproximarem-se das metas do SUS. “Devemos fazer uma discussão sobre modelo de atendimento, ações preventivas, até mesmo para expor as limitações que os convênios possuem”, afirmou. “O atendimento suplementar dos planos privados apenas remediam o problema, não combatem a causa”, acredita.
Giannini fez ainda um contraponto com a política de Serra (PSDB) / Kassab (DEM) no Estado. “Para eles, se as metas de atendimento forem compridas, o trabalho está feito, mas devemos avaliar o preço que pagaremos a longo prazo pelo desmonte da saúde. Hoje, já não ocorre um processo de terceirização, mas sim de quarteirização, em que uma entidade de fachada entra no hospital público e repassa o atendimento para outro grupo, num processo que envolve entidades filantrópicas para evitar o processo de licitação”, criticou.
Público, privado e direitos
Ângelo D`Agostini, diretor do Sindsaúde-CUT/SP, falou sobre financiamento do SUS. “Em 2007, mais de R$ 4 bilhões deixaram de entrar nos cofres do governo com isenção no Imposto de Renda por pagamento de plano de saúde. Esse montante corresponde a 10% do equivalente do gasto com o Sistema Único de Saúde. Temos que abordar essa relação entre público e privado.”
Secretário da Saúde do Município de Embu (SP), Jorge Arada, lembrou que “as Organizações Sociais utilizam infra-estrutura pública e recebem recursos públicos para prestarem serviços.”
Para Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos) – CUT, é necessário “reforçar a idéia da saúde como direito”. O dirigente apontou a importância da aprovação da EC 29 (Emenda Constitucional) para garantir a ampliação de recursos destinados à saúde, inclusive para a melhoria na infra-estrutura e das condições dos trabalhadores.
Da mesma forma que Luizão, Darlene Cazarini, diretora da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) – CUT/SP, apontou que a assistência social, outro segmento da saúde em que a Central Única dos Trabalhadores atua, é um direito e não um benefício. “Assim como no SUS, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) também enfrenta dificuldade de intersetorialidade, não apenas entre ministérios, mas também entre as esferas do poder público (federal, estadual e municipal).
Segundo ela, há a demanda de uma conferência do setor. “Precisamos nos organizar com o objetivo de realizar uma Conferência Nacional de Seguridade Social Cutista. Acredito que é a melhor forma de articularmos e aprofundarmos as propostas da Central para esse segmento”, destacou.
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