Espaço comunitário nas unidades de saúde é regulamentado
Autor: Carlos Neder
18/06/2008
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Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 12/6, o Decreto nº 49.595/08, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.670/08, de iniciativa parlamentar de Carlos Neder. O decreto estabelece que as unidades de saúde deverão disponibilizar espaço com no mínimo 10 metros quadrados e mobiliário para as atividades comunitárias e de promoção de saúde. No decreto, são estabelecidas as condições que devem ser seguidas pela comunidade para solicitação da cessão do espaço.
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