Sindicato Unido e Forte


    Professora Bebel faz audiência pública contra confisco de aposentadorias
    Autor: SINDSAÚDE-SP
    10/11/2020



    A deputada Professora Bebel (PT-SP), também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), realiza nesta quarta-feira (11), às 10h, uma audiência pública virtual para debater o desconto abusivo dos salários dos aposentados do serviço público estadual, como consequência da reforma da previdência do governador João Dória Jr. Os descontos chegam a até R$ 800,00 em alguns casos.

    A reforma da previdência e o Decreto 65.021/2020 estabelecem que, toda vez que o governo estadual declarar déficit da previdência do Estado, os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo (R$1.054,00) até o teto do INSS (R$ 6.101,06) terão de arcar com o rombo. Antes da reforma, só tinham a incidência da alíquota os beneficiários que recebem acima do teto do INSS.

    Bebel protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo 39/2020, que susta os efeitos da declaração de déficit da SPPREV feita pelo governador. Segundo o texto, "a prova do alegado déficit deve ser feita por quem alega".

    A Apeoesp, parceira do SindSaúde-SP, ingressou com uma ação civil pública e também está acionando o Poder Judiciário com ações individuais para barrar os descontos nas folhas de pagamento.

    Serviço

    A audiência pública “Em Defesa dos Aposentados - Confisco Não!” será realizada pela plaforma Zoom. Para participar, acesse: cutt.ly/RGHZ1SA ID da reunião: 44 128 4046









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LuciliaFlorianoFerreira 10/11/2020
quero saber o que o departamento jurídico do sindicato está fazendo para que cesse o desconto da LC 1354 20 RPPS dos aposentados bem como o aumento que a tanto tempo aguardamos

Clara 10/11/2020
Peçam o impeachment deste inergúmeno