Professora Bebel faz audiência pública contra confisco de aposentadorias
Autor: SINDSAÚDE-SP
10/11/2020
Crédito Imagem: SINDSAÚDE-SP
A deputada Professora Bebel (PT-SP), também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), realiza nesta quarta-feira (11), às 10h, uma audiência pública virtual para debater o desconto abusivo dos salários dos aposentados do serviço público estadual, como consequência da reforma da previdência do governador João Dória Jr. Os descontos chegam a até R$ 800,00 em alguns casos.
A reforma da previdência e o Decreto 65.021/2020 estabelecem que, toda vez que o governo estadual declarar déficit da previdência do Estado, os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo (R$1.054,00) até o teto do INSS (R$ 6.101,06) terão de arcar com o rombo. Antes da reforma, só tinham a incidência da alíquota os beneficiários que recebem acima do teto do INSS.
Bebel protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo 39/2020, que susta os efeitos da declaração de déficit da SPPREV feita pelo governador. Segundo o texto, "a prova do alegado déficit deve ser feita por quem alega".
A Apeoesp, parceira do SindSaúde-SP, ingressou com uma ação civil pública e também está acionando o Poder Judiciário com ações individuais para barrar os descontos nas folhas de pagamento.
Serviço
A audiência pública “Em Defesa dos Aposentados - Confisco Não!” será realizada pela plaforma Zoom. Para participar, acesse: cutt.ly/RGHZ1SA ID da reunião: 44 128 4046
