A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto da Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, realizou ontem (22) a primeira de 12 audiências públicas para discutir o projeto. Na ocasião, o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que a estabilidade das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, o item mais importante do projeto, dependerá de regulamentação futura.

Pelo texto, ainda falta uma definição do que pode ser considerado carreira típica de Estado e, segundo o relator, a comissão não quer que essa definição seja feita por meio de emenda ao projeto. “Ficaremos na dependência de uma lei complementar”, disse.

O polêmico item que trata da livre nomeação de cargos de chefia também foi comentado pelo relator. “Eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto da PEC deve ser modificado”, para que, segundo o deputado, seja evitada “intromissão política indevida na administração pública”.

Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar de reunião com a comissão. A data ainda não foi definida, mas a presença dele deve acontecer até o fim deste mês.

Com informações da Rede Brasil Atual.