Depois da assembleia que iniciou o processo eleitoral para a nova diretoria do SindSaúde-SP, dirigentes do Sindicato realizaram plenária com as trabalhadoras e trabalhadores da saúde para discutirem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, a famigerada nova reforma administrativa do governo estadual, que significará uma pá de cal nos direitos do funcionalismo público do estado.

Os(as) diretores(as) convocaram as trabalhadoras e trabalhadores a resistirem contra o projeto que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pois só com a união de todos(as) será possível barrar a proposta do governo estadual.

Como lembrou a secretária Geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, o PLC 26 afeta vários direitos e benefícios do funcionalismo público estadual, “colocando em risco até mesmo os empregos” daqueles(as) que hoje ocupam cargos e funções no serviço público do estado.

“O PLC 26 acaba com as férias abonadas e torna todas as faltas injustificadas, facilitando, por exemplo, a demissão de trabalhadores(as)”, disse.

Os mais prejudicados

O secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, lembrou que os mais prejudicados dentro do funcionalismo, se o projeto for aprovado, são as trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

“Esse projeto mexe com muitos dos direitos duramente conquistados pelos(as) trabalhadores(as) da saúde, principalmente devido às especificidades de algumas das funções ocupadas por eles(as)”, disse.

A presidenta do Sindicato, Cleonice Ribeiro, ressaltou para a necessidade de chamar toda a população para a luta. “O PLC 26 não afeta somente o funcionalismo público, mas toda a população que utiliza esses serviços. Essas pessoas terão que pagar posteriormente para usá-los (se o projeto for aprovado)”, disse.

Direitos atingidos

Com 61 páginas, o PLC 26 é um catatau que modifica muitos dos direitos conquistados pelo funcionalismo público, entre eles o fim das faltas justificadas, exclusão do pagamento em dinheiro da licença-prêmio, fim do reajuste automático anual da insalubridade e criação da Bonificação por Resultados (BR), um mecanismo que privilegia a meritocracia em vez de dar reajustes de modo que sejam repostas as perdas salariais.

Desde que o texto foi enviado à Alesp em 5 de agosto, o SindSaúde-SP e seu Departamento Jurídico estão firmemente mobilizados para barrar a proposta. Mas, para isso, o Sindicato precisa que todos(as) os(as) trabalhadores(as) estejam ao lado da entidade, juntando forças.

A direção do SindSaúde-SP enfatiza a extrema importância dessa luta para que o funcionalismo público não seja atingido por mais esse projeto nefasto do governo estadual.

A luta, agora, é barrar o PLC 26 na assembleia, pois, se aprovado como está, será muito difícil reverter seus efeitos.

Trabalhador e trabalhadora da saúde: o SindSaúde-SP conta com vocês em mais essa batalha!

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PARA SABER MAIS SOBRE O PLC 26, LEIA:

BOLETIM PLC 26

MAIS UM PRESENTE DO GOVERNADOR PARA TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA SAÚDE

VÍDEO SOBRE O PLC 26