Trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do estado de São Paulo realizaram, nesta tarde (28), um grande ato unificado para tentar barrar o Projeto de Lei Complementar nº 26, a nova reforma administrativa do governo de João Doria Jr., que vai desmantelar a carreira pública ao precarizar ainda mais os direitos do funcionalismo público. O texto deve ser votado ainda hoje, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O ato foi organizado por uma coalizão de entidades sindicais representantes do funcionalismo público, como o SindSaúde-SP, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum da 6 da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

Também participaram da manifestação várias lideranças políticas, como deputados de oposição ao governo, e centrais sindicais, como da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP).

A manifestação, a segunda realizada pelo grupo de entidades (a primeira aconteceu na terça-feira passada, quando o PLC foi discutido pela primeira vez em plenário), começou por volta das 14h em frente à Alesp, com discursos sobre um carro de som. A presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel, lembrou que o PLC 26 precisa de 48 votos favoráveis para ser aprovado, mas que “já existem 40 votos contrários à proposta”. “Hoje é o dia D - o dia de derrotar Doria!”, conclamou.

Humilhação ao funcionalismo

Em seu discurso, a secretária Geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, lembrou que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde já estão enfrentando um “momento ímpar” na pandemia, com o acúmulo de outras patologias no atendimento à população, e que o PLC 26 “é uma humilhação” ao funcionalismo público.

“E o governador deu entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, dizendo que os trabalhadores da saúde recebem o que merecem. (O PLC 26) é o maior desrespeito que nós, profissionais de saúde, poderíamos passar depois dessa tragédia que a humanidade vem atravessando!”, disse.

Célia lembrou ainda que a entidade protocolou, em fevereiro, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2021 e em “nenhum momento ele (governo) reconheceu que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde ajudaram a salvar a maior parte da população” durante a pandemia.

Por fim, ela enfatizou esperar que as deputadas e deputados ponham “a mão na consciência” e rejeitem “esse projeto que é uma crueldade contra o funcionalismo e a população”.

Em tom de ironia, o secretário de Políticas e Gestão em Seguridade Social do SindSaúde-SP, Mauri Bezerra, lembrou que o PSDB governa o estado de São Paulo “há 30 anos” e que “o Palácio dos Bandeirantes é balcão de negócios do Doria”.

Além disso, o dirigente do Sindicato lembrou que “30% dos deputados da Alesp são empresários”. “Eles não representam a classe trabalhadora, e temos que dar um basta nisso! O ano que vem será um ano especial (por causa das eleições presidenciais e para o governo do estado). Precisamos conversar com nossos companheiros para tirarmos o PSDB do estado de São Paulo, pois o partido acabou com o estado e com o serviço público”, disse.

Projeto sem discussão

O PLC 26 foi encaminhado à Alesp em 5 de agosto e, desde então, está tramitando a toque de caixa. O projeto retira, por exemplo, a correção automática anual do adicional de insalubridade, que chega a representar até a metade do salário de muitos profissionais da saúde, dificulta os trâmites para afastamento por problemas de saúde e facilita o caminho para demissões.

O projeto sequer foi discutido pelas comissões da Alesp e só precisa de um turno de votação e 48 votos favoráveis para ser aprovado, o que pode ocorrer hoje.

Na prática, o PLC é o início do desmonte do serviço público do estado, pois precariza ainda mais o ambiente de trabalho e abre caminho para mais privatizações no serviço público.

Na Pressão

Você pode lutar ao lado do SindSaúde-SP ajudando a pressionar os deputados e deputadas a rejeitarem a proposta.

Homenagem

Durante o ato, os participantes realizaram uma homenam ao médico sanitarista e ex-deputado estadual Carlos Neder, morto na sexta-feira passada em consequência da Covid-19.

Carlos Neder, presente!

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