O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2, de 3 de março de 2022, que institui o reajuste salarial aos profissionais da saúde pública do estado de São Paulo, já está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do “Diário Oficial do Estado” e a subseção do SindSaúde-SP do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está se debruçando sobre o projeto, que contém 24 páginas (para ver a íntegra do texto, clique aqui).

Na exposição dos motivos, o governador João Doria Jr. diz que a proposta “dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, quadro de apoio escolar, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.

Os reajustes previstos são “de 20% para os integrantes das Polícias Civil e Militar, aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, aos integrantes da carreira de médico e aos demais servidores da área da saúde”. O projeto também prevê aumento de 10% aos trabalhadores e trabalhadoras no geral.

Pelo estudo preliminar da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP sobre o PLC 2, de 2022, o reajuste de 20% será concedido sobre o salário-base e outros percentuais adicionais inclusos na remuneração. À primeira vista, a Gratificação Executiva terá reajuste de 10%. Isso porque esses direitos são definidos pelo valor da Unidade Básica de Valor, e o PLC nº 2 prevê esse percentual de reajuste sobre a UBV.

Por sua vez, o reajuste do Prêmio de Incentivo deve ser menor do que foi apresentado pelo vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, na coletiva de imprensa do dia 10 de fevereiro, na qual apresentou exemplos de carreiras que teriam 20% de reajuste incidindo também sobre o PIN.

Tramitação

Além disso, é importante levar em conta que o projeto possui um rito de tramitação. Após a publicação no “Diário Oficial”, o texto é colocado por três dias na pauta da Alesp para que os deputados e deputadas tenham conhecimento da matéria e possam incluir as emendas.

Depois disso, o texto é levado para análise das comissões conjuntamente ou individualmente. Se aprovado nas comissões, o projeto é colocado para votação. Para ser aprovado, é necessário que o projeto obtenha voto favorável da maioria dos parlamentares (votação simples – 50% dos deputados +1).

Pagamento retroativo

No último dia 1º de março, o governador postou em sua conta na rede social Twitter que, independentemente da data em que o PLC for aprovado (lembre-se de que o governo tem maioria na Alesp), o reajuste será pago retroativamente a 1º de março de 2022, data-base da categoria.

A direção do SindSaúde-SP participou das negociações pelo reajuste salarial e sempre defendeu que não deveria haver distinção de percentuais entre os trabalhadores da área técnica e os da administrativa.

O Sindicato ficará de olho na tramitação do projeto, mantendo-se mobilizado para que o funcionalismo público da saúde não seja prejudicado.

Acompanhe mais informações sobre o PLC 26 em nosso site e redes sociais.