O desmonte do Estado social brasileiro

O projeto para acabar com a estabilidade no serviço público, proposto por um integrante da base aliada do governo golpista, é mais uma iniciativa de avançar no desmonte do Estado social brasileiro em iminente processo de construção na última década. As principais vítimas dessa medida ultraliberal serão os servidores públicos, que engrossarão os já alarmantes índices de desemprego e que possuem a estabilidade como medida compensatória para a inexistência de uma POLÍTICA SALARIAL SATISFATÓRIA. A sociedade como um todo será atingida largamente pelo golpe, pois contará com menos serviços públicos de qualidade, daí a importância de resgatarmos no debate os princípios e o histórico da legislação trabalhista.

Mais uma vez, o governo golpista e seus aliados no Congresso, assim como aconteceu no fim da década de 1990, elegem os servidores públicos como culpados da crise econômica e tentam confundir a sociedade com um discurso da ineficiência dos mesmos. Desta forma, escondem a verdadeira causa dos problemas sociais no Brasil que trata-se do baixo investimento público para atender a quinta maior população do planeta, que fica atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos e Indonésia. Com a finalidade de alocar mais recursos do orçamento público para os rentistas da dívida, o governo ilegítimo já aprovou a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos e suspendeu as vinculações constitucionais federais para a educação e a saúde pelo mesmo período, e agora, tenta aprovar a reforma da Previdência com o claro objetivo de restringir direitos e de privatizar esta importante política pública. O SINDSAÚDE, em conjunto com os demais sindicatos que representam os servidores públicos do Brasil, atuará no Congresso para reverter os danos dessa proposta requisitando seu arquivamento e, em último caso, enfatizando o caráter de aprimoramento profissional no processo de avaliação de desempenho, não dando margens a perseguições políticas e/ou individuais de avaliadores contra avaliados, bem como aprofundará o debate com a sociedade a respeito da importância dos serviços públicos, dos servidores e de sua estabilidade para a melhor prestação dos serviços públicos num contexto de alternância permanente de patrões a cada eleição.