Violência contra a mulher: há muito ainda a ser feito

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher completa 40 anos neste sábado (10), mas, apesar de algumas conquistas, não há muito o que celebrar. Durante a pandemia de Covid-19, seja aqui no Brasil ou no mundo, temos acompanhado o crescimento dos casos de violência física e psicológica contra meninas e mulheres, além do feminicídio, crimes cometidos pelo fato de muitas famílias estarem isoladas em casa por muitas horas.

Se, por um lado, o isolamento social ajuda a controlar a disseminação do coronavírus, por outro, fragiliza ainda mais a situação de mulheres que já são vítimas de violência dentro de casa. Tanto que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou, em abril de 2020, a primeira versão de um atlas de Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19, com dados dos meses de março, o primeiro mês de isolamento social.

A primeira versão mostra queda de 43% das denúncias/ocorrências de crimes domésticos em território brasileiro. Mas o argumento do fórum era de que, mais próximas de seus algozes, as mulheres teriam medo de fazer a denúncia. Ou seja, a constatação é de que houve subnotificação.

O panorama mudou na segunda versão do documento, lançada em 29 de maio. Após serem encorajadas a denunciar por campanhas veiculadas na mídia, o número de denúncias de violência contra meninas e mulheres na pandemia cresceu 22,2% nos meses de março e abril de 2020, comparativamente ao mesmo período de 2019.

Outro dado triste, é que o número de chamadas no 190 por casos de violência doméstica cresceu também no período. Só em São Paulo, o aumento foi de quase 45%.

Por outro lado, diminuíram as medidas protetivas em vários estados da federação, o que deixa as vítimas ainda mais fragilizadas.

Feminicídio

O feminicídio é considerado crime hediondo no Brasil. Significa “perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino”. E, embora as notificações de crimes de agressão física tenham sido reduzidas, o número de feminicídios cresceu na pandemia em alguns estados.

Em São Paulo, por exemplo, o feminicídio cresceu de 39 para 49, do primeiro trimestre de 2019 para o mesmo período de 2020. De acordo com a segunda versão do atlas da violência contra mulheres, nos meses de março e abril 143 mulheres foram mortas por serem mulheres em 12 estados brasileiros. 

CPI

Na sexta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio (CPI), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou audiência pública para tratar do “Enfrentamento às violências contra as mulheres e meninas em contexto de pandemia”.

Na reunião, a vice-presidente da CPI, Arlete Sampaio (PT), destacou o aumento das denúncias relacionadas à violência contra as mulheres no Distrito Federal. Somente na capital do país, foram registrados 14 feminicídios de janeiro a setembro deste ano.

O último Atlas da Violência no país, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que, em 2018, ocorreram 1.026 feminicídios no país, um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior.

Do total de crimes, 88,8% foram cometidos pelos companheiros, e 61% das vítimas eram mulheres negras. Ainda, 70,7% das vítimas tinham apenas o ensino fundamental, o que mostra que esse tipo de violência atinge muito mais as camadas pobres e as mulheres negras.

No universo dos crimes sexuais, 53,8% das vítimas eram meninas de até 13 anos, o que significa que, naquele ano, quatro meninas eram estupradas por hora no país. Do total das vítimas, 50,9% eram negras e 48,5%, brancas.

Em 2016, entrou em vigor a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, um importante instrumento legal para coibir a violência doméstica e proteger as vítimas. Entre as medidas inovadoras trazidas pela lei, estão as medidas protetivas de urgência.

Antes disso, em 2005 foi criada a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Telefone Rosa. Inclusive, o número de ligações para este número, só em abril deste ano, cresceu 37,6%. Também teve a lei do estupro em 2009, a lei do Feminicídio em 2015 e a da importunação sexual em 2018.

Contudo, sabemos que o acolhimento das vítimas é bastante precário, assim como os registros desses crimes. O número de delegacias voltadas ao atendimento à mulher ainda é muito pequeno se comparado à necessidade da população feminina brasileira.

Por isso, ainda precisamos lutar muito para que esse tipo de crime hediondo diminua no Brasil. É necessário criar sistemas de proteção e acolhimento nos quais as vítimas se sintam, de fato, protegidas.

Além disso, devemos incentivar as vítimas a denunciarem e a reconhecerem quando estão em relacionamento abusivos.

Nós precisamos honrar aquelas mulheres que, em 1980, reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o crescente índice de crimes contra mulheres no Brasil.

O SindSaúde-SP pede a você, mulher, vítima de violência, que não deixe esse crime passar em branco. #NãoàViolênciaContraaMulher