Com pacote de Doria, perdem os trabalhadores e a população paulista

O movimento sindical é feito de muitas lutas. Eu, particularmente, estou na militância pelos direitos dos trabalhadores da saúde há mais de 20 anos e sei muito bem o que significa ficar alegre quando se ganha uma batalha e sobre a necessidade de manter-se firme quando se perde outra. Mas o movimento sindical não é somente sobre ganhar e perder. É, também, sobre manter a esperança daqueles a quem representamos: as trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

 

Nos dias 13 e 14 de outubro, nós fomos golpeados fortemente quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 529/20, do governador João Doria Jr., que já virou lei (foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro) e extingue seis empresas públicas, dentre elas a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). O projeto também aumenta as alíquotas de contribuições do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (Iamspe), um duro golpe nas trabalhadoras e trabalhadores, que já estão com seus salários bastante reduzidos.

 

Por meio de nossos sites e redes sociais, trabalhadoras e trabalhadores puderam acompanhar toda a nossa luta e movimentação no sentido de fazer com que o PL fosse rejeitado pelos deputados. Mas, infelizmente, após um acordo costurado nos bastidores entre o governo estadual e a deputada Janaina Paschoal (PSL), o projeto foi aprovado.

 

A deputada do PSL se valeu da confiança dos trabalhadores para aplicar-lhes um golpe ao apresentar uma emenda aglutinativa que excluiu a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro (Fosp) da lista de exclusões, mas manteve a Sucen e o Iamspe. Ou seja, após esse remendo no projeto original, a deputada e seus pares pararam de obstruir as sessões, permitindo que o governador passasse a sua boiada adiante.

 

O que havia sido pleiteado pelo movimento dos trabalhadores bem como pelos parlamentares da oposição, que não assinaram a emenda da deputada, era que nenhuma das empresas públicas fosse excluída e que não houvesse aumento das alíquotas do Iamspe. O governador argumentou que o PL ajudará a cobrir o rombo de R$ 10,4 bilhões no Orçamento de 2021, mas estudos já apontaram que a economia seria bem menor do que os R$ 8,7 bilhões projetados por ele.

 

Além disso, nós, do SindSaúde-SP, sabemos que a questão não é só o dinheiro, mas o prejuízo que a população paulista sofrerá, especialmente com a exclusão da Sucen. Quem cuidará do controle de vetores causadores de doenças como dengue, Chikungunya, febre amarela ou a febre maculosa? Quem fará as pesquisas para essas doenças? E os gastos com saúde que virão quando esses municípios forem afetados por surtos dessas doenças, o que, sabemos, vem ocorrendo por ano a fio no estado de São Paulo?

 

E o Iamspe que vive há anos sendo sucateado pelo poder público, sem receber os investimentos necessários? Como ficará a situação desses beneficiários do instituto, com salários baixos, ainda mais afetados economicamente devido à pandemia de Covid-19?

 

É lamentável que esse projeto tenha passado na Alesp e, mais lamentável ainda, foi a postura da deputada Janaína Paschoal, que se valeu da fragilidade de trabalhadores para se projetar politicamente.

 

Apesar disso, nós, do SindSaúde-SP, gostaríamos de agradecer pelas moções de apoio à nossa luta recebidas de Câmaras Municipais do interior (Catanduva, Assis, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Martinópolis, Valparaíso, Itu, Valinhos, Rancharia e Teodoro Sampaio); das trabalhadoras e trabalhadores e sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Saúde, e que rejeitaram o PL 529 durante reunião extraordinária do pleno, em outubro, a qual foi convocada pelo diretor do SindSaúde e conselheiro Benedito Augusto (Benão); e ao Conselho Municipal de Saúde, na figura do diretor do Sindicato e conselheiro Silas Lauriano Neto, pela moção de repúdio (clique aqui para ler a moção) ao PL 529 feita pelo Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo.

 

A todas e todos, eu, presidenta do SindSaúde-SP, em nome de nossos dirigentes, agradeço fortemente pelo apoio e, ao mesmo tempo, lamento profundamente pelo resultado. Mas reafirmo aqui o nosso compromisso de continuarmos lutando intensamente contra o desmonte que o governo estadual quer fazer nessas empresas que são públicas e um patrimônio de toda a população paulista.