“Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” traz reflexões sobre trabalho decente e seguro, efeitos da pandemia e a importância da Seguridade Social para recuperação do país

 A agenda de lutas da classe trabalhadora reserva para o 28 de abril um momento especial de resistência, reflexão e denúncia contra todas as formas de precarização nas relações e condições de trabalho resultantes das políticas dos governos, instituições e de setores empresariais que têm levado aos assombrosos e sempre crescentes casos de acidentes e mortes de trabalhadores causados durante o processo laboral. A data, reconhecida internacionalmente como “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, também é a ocasião onde prestamos homenagens a todos os companheiros e companheiras vítimas desta repugnante calamidade que precisa ser extirpada da história da humanidade. A ganância pelo lucro a todo custo não pode se sobrepor à vida.

 Dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho demonstram esta perversidade: a cada 15 segundos um trabalhador vem a óbito por acidente ou doença no trabalho, ou seja, cerca de 5,8 mil mortes diárias, perfazendo um total de quase 2,2 milhões de mortes ao ano. E nestes mesmos 15 segundos outros 160 trabalhadores são vítimas de algum tipo de acidente de trabalho, ou seja, mais de 14 milhões de casos ao ano. Quando observam-se as ocorrências de lesões profissionais não fatais o número anual atinge cerca de 313 milhões de casos, significando 860.000 mil pessoas feridas por dia. Um quadro que apresenta um contingente de mortos, feridos e mutilados que precisa ser combatido e superado definitivamente para que se preserve a vida e se respeite a dignidade dos trabalhadores.

 Os números brasileiros também são alarmantes. Em 2020, o país ocupava a quarta posição no cômputo mundial de acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Dados obtidos junto à Previdência Social demonstram que durante 2014 a 2018, último período a ser analisado, o país contabilizou cerca de 1,8 milhões de afastamentos por conta de acidentes de trabalho. Levantamentos feitos pelo Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho apontam que o país tem uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e três minutos e um acidente de trabalho a cada 49 segundos. O mesmo estudo computou que entre 2012 e 2018 o país registrou algo em torno de 4,7 milhões de acidentes de trabalho. Um ritmo que tende a ser ampliado pela flexibilização que o atual governo vem empreendendo em várias legislações e NRs – Normas Regulamentadoras, o que expõe inúmeras categorias profissionais a riscos ainda maiores de acidentes de trabalho.

 Informações divulgadas recentemente pela Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz com dados publicizados em fevereiro último pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, sobre a última versão do AEPS - Anuário Estatístico de Previdência Social, o número de acidentes de trabalho atingiu algo em torno de 590 mil casos por ano no período de 2017 e 2018, com uma média diária de morte em torno de 2,2 mil vítimas. O estudo detectou que em 2018 houve uma queda de – 0,60% nos acidentes de trabalho, mas um aumento de 2,44% nas mortes. Os dados devem ser observados com cuidado por receberem reflexos de duas variantes que tendem a interferir nas estatísticas: a da subnotificação e do aumento do emprego informal. Ambas as situações trazem o fenômeno de ocorrências que ficam de fora das estatísticas oficiais.

 Recrudescimento com a pandemia

 Todos os dados expostos até aqui são ilustrativos dos desafios que estão postos para a classe trabalhadora. Mas desde 2019, com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), há a indicação que haverá a potencialização de casos desta natureza por conta das contaminações, mortes e sequelas que o vírus está trazendo e ainda ocasionará. Esta nova situação fez ascender um sinal de alerta por parte de entidades da classe trabalhadora, do campo científico e de setores e instituições progressistas da sociedade. É dentro deste novo contexto que a CUT – Central Única dos Trabalhadores traz para este dia 28 de abril uma pauta expressiva que incorpora, além da defesa da vida contra os acidentes de trabalho, medidas que garantam trabalho, vacinas, renda, que combatam a fome – fenômeno que voltou ao país com muita intensidade, e por mais democracia com a ênfase para o Fora Bolsonaro. Temas que estão interligados às bandeiras propostas para o 1º de maio.

 Os números da pandemia demonstram a dimensão desta que está sendo considerada uma das maiores crises sanitária da história da humanidade. No mundo, são cerca de 148 milhões de casos e mais de 3,2 milhões de óbitos. No Brasil, são 14,4 milhões de casos e mais de 391 mil mortes. O caso brasileiro tem a particularidade de ter a expansão dos efeitos do vírus ampliada pela postura de Bolsonaro de boicotar as medidas apresentadas pela OMS – Organização Mundial da saúde e por cientistas. É evidente que os estados nacionais deverão se debruçar sobre os efeitos da pandemia e traçar estratégias de acolhimento deste novo fato como uma tarefa a ser interpretada emergencialmente para apontar respostas imediatas e futuras que preservem a vida dos trabalhadores, preservem emprego e renda e acolham em todas as dimensões os que apresentarem sequelas e os familiares daqueles que vierem a óbito.

 A classe trabalhadora tem alertado para esta tarefa desde as celebrações do 28 de abril passado e agora ampliando ainda mais a ênfase para este ano. Indicadores recentes do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social divulgados pela mídia demonstram que o Covid-19 foi o principal motivo para afastamentos por auxílio doença nos país neste primeiro trimestre de 2021, com cerca de 13,3 mil concessões, sendo que em 2020 a doença constava como terceira causa para aquisição do benefício. Especialistas registram que estes números ainda recebem a interferência do problema da subnotificação, basta estabelecer correlações com o número de infectados no país para entender que este indicador está muito aquém da realidade de contaminação de trabalhadores e dos casos necessários de afastamento.

 Outro sério problema é fazer com que as contaminações por Covid-19 relacionadas ao exercício laboral possam ser reconhecidas como doença do trabalho para garantir todos os direitos ao trabalhador, inclusive os previdenciários. Há um verdadeiro braço de ferro envolvendo de um lado o governo e os empresários e do outro a classe trabalhadora sobre a obrigatoriedade da emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de contaminação. É fundamental que cumpram os parâmetros definidos na Lei nº 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e em seu artigo nº 19 apresenta que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa” e artigo nº 22, que define os critérios, inclusive dando este direito à entidade sindical, de emissão do CAT. Têm sido intensos os ataques do governo federal sobre o que determina esta legislação na tentativa de excluir este direito do trabalhador e de suas entidades representativas.

 Seguridade Social e a pandemia

 Este é apenas mais um dos novos embates trazidos pela pandemia. Há outros desdobramentos também muito graves, entre eles o de se manter e fazer cumprir todos os direitos previdenciários que o trabalhador contaminado pelo vírus ou sua família poderão necessitar. Estudiosos já alertam para o grande impacto que teremos nos casos de pensão por morte, aposentadoria por invalidez e benefícios por incapacidade. Aqui se expressa mais uma contradição deste governo: enquanto as demais Nações se afastam das políticas ultraliberais para salvarem seus cidadãos e suas economias, Guedes e Bolsonaro intensificam o ajuste fiscal com medidas ultraconservadoras e de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e às estruturas e políticas de Seguridade Social. Não há como avançar na luta de preservação do capital humano durante a pandemia se não houver trabalho, renda para as famílias e acesso integral aos direitos e às políticas de Seguridade Social e trabalhistas.

 Precisamos discutir de forma mais aprofundada as situações dos trabalhadores informais e os essenciais neste momento da pandemia. No primeiro caso, para retirar da invisibilidade este contingente imenso que desenvolve suas tarefas em condições extremamente precarizadas, foram alijados dos direitos trabalhistas, estão se contaminando e não são vistos nas estatísticas oficiais que apontam os casos de acidentes ou morte por atividade laboral. Os chamados essenciais por estarem, em sua maioria, na linha de frente de funções fundamentais para manutenção da estrutura social, mas que não recebem os cuidados e a valorização necessários para preservação de suas vidas. Dentre as muitas categorias presentes neste segmento nos setores público e privado, podemos destacar os profissionais da saúde que estão adoecendo física e psicologicamente, se contaminando pelo vírus e muitos vindo a óbito. Há sinais em vários países de escassez desta mão de obra. Para estes, e para todos os trabalhadores, queremos condições seguras e dignas de exercerem suas funções.

 A subtração de direitos e as violações às Convenções Internacionais cometidas por Bolsonaro são temas que estão na OIT para serem esclarecidos por este governo. Assim como estão sendo analisadas as denúncias contra o aumento da violência e intimidação contra entidades dos trabalhadores e lideranças sindicais. Há ainda a repercussão na esfera internacional das denúncias sobre os posicionamentos deste governo que levaram à expansão da pandemia e a contaminação e morte de milhares de brasileiros. Não podemos naturalizar as perdas de vidas e de direitos. A unidade da classe trabalhadora fortalecerá nossa luta. Neste 28 de abril, estabeleceremos uma sinergia entre nossas entidades para levar para a sociedade a defesa dos direitos dos trabalhadores e por Democracia e Fora Bolsonaro.

 Maria Godoi de Faria é presidenta do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, secretária adjunta de Finanças da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social