A Semana da Enfermagem - que começa neste dia 12, com o Dia Mundial da Enfermagem e do Enfermeiro, e vai até a 20 de maio, quando é celebrado o Dia do Auxiliar e Técnico em Enfermagem - será marcada por uma agenda urgentíssima e necessária aos profissionais de saúde. Além de lutarmos para que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 2.564/20, que instituiu o piso nacional da enfermagem e a jornada de 30 horas semanais, nossa luta é para que o Brasil também assine a Convenção Relativa ao Pessoal da Enfermagem (C149) e a Recomendação para o Pessoal de Enfermagem (R157).

Em junho, tanto a C149 quanto a R157 – sendo esta última um aperfeiçoamento da primeira -, completam 44 anos e, até hoje, o país não é signatário de nenhuma delas.

Instituídas em 1977 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a Conferência Geral da OIT, realizada em Genebra (Suíça), ambas foram assinadas por vários países. Agora, passam por revisão, o que significa que é um bom momento para que o Brasil assuma esse compromisso com esses profissionais.

Pandemia

As normas ordenam questões relacionadas à formação, condições de trabalho, salário e jornada, liberdade de associação sindical, entre outros aspectos que visam, fundamentalmente, o exercício da profissão dentro de um ambiente de direitos, sustentado por políticas públicas que garantam a boa prestação de serviços de saúde à população.

Quatro décadas depois de entrarem em vigor, a OIT iniciou uma consulta com entidades representantes de trabalhadores da enfermagem de todo o mundo para fazer a modernização das normas. Essa consulta começou antes mesmo da pandemia, em 2019, e o prazo para que governos apresentassem suas propostas terminou em fevereiro passado.

No começo de junho, a OIT realizará a sua 109ª Conferência Anual e, na ocasião, sindicatos devem apresentar seus relatórios. O SindSaúde-SP não participará do encontro, que acontecerá em Genebra, mas está acompanhando tudo de perto ao lado das entidades que farão parte do encontro.

Entendemos que a pandemia escancarou os problemas estruturais para o pleno exercício da profissão no Brasil, que vem sendo sucateada constantemente pelos governos com a falta de concursos públicos, a terceirização e – o mais grave - o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um patrimônio de toda a população brasileira.

Não podemos nos esquecer de que o serviço de enfermagem é a espinha dorsal do SUS e, principalmente, do Programa Nacional de Imunização (PNI), que tem sido tão precarizado na pandemia, devido ao descaso do governo federal.

Piso nacional

Sobre o PL 2.564/20, há um forte lobby das empresas particulares no sentido de barrar a proposta, e nós, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, precisamos nos mobilizar fortemente contra essa postura desumana, para dizer o mínimo, do empresariado da saúde, que só visa o lucro em cima da saúde alheia.

Além disso, o projeto inclui uma luta que é bastante cara ao SindSaúde-SP: a jornada semanal de 30 horas. Há alguns anos, graças à mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, o Sindicato conseguiu que fosse implementada a lei (LC 1.212/13) que regulamenta a jornada de 30 horas dos administrativos da saúde sem redução salarial. Antes, nós já havíamos conseguido o mesmo direito ao pessoal da área técnica do serviço público do estado.

Foi uma bela vitória desses(as) trabalhadores(as), que somaram esforços com o SindSaúde-SP!

Por isso, o SindSaúde-SP conclama você, trabalhadora e trabalhador da enfermagem, a lutar do nosso lado para que essa proposta – uma demanda antiga – seja aprovada. Afinal, a categoria precisa de um piso nacional digno para conseguir sobreviver e uma carga horária mais humana.

Precisamos lutar juntos pela valorização do pessoal da enfermagem!

Que você possa celebrar bem o seu dia, com muita saúde.