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    Lei do SUS completa 31 anos no domingo
    Autor: Editorial SindSaúde-SP
    17/09/2021

    O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das bandeiras do SindSaúde-SP. Ambos nasceram praticamente juntos – o Sindicato há 32 anos, e a Lei nº 8.080, que criou o SUS, completa 31 anos no próximo domingo, 19 de setembro.

     

    Neste período de pandemia, o SUS ganhou a importância que sempre mereceu. Toda a sociedade brasileira percebeu que seria muito pior sem nosso sistema público e universal de saúde, tão importante especialmente aos mais vulneráveis, que não podem pagar por um convênio médico ou uma consulta particular.

     

    Testemunhamos, estupefatos, que nos Estados Unidos, um dos países mais ricos do mundo, muitos morreram de Covid-19 porque não queriam ir ao hospital e deixar a fatura para os seus entes pagarem. Sim, aquela nação não oferta à sua população um serviço como o nosso. Quem pode pagar, tem cobertura, quem não pode, fica à deriva.

     

    Isso posto, não fosse o SUS muitos mais brasileiros teriam morrido de Covid. E, se o governo federal não tivesse recusado várias vezes a oferta de vacina da Pfizer, toda a população brasileira, a esta altura, já estaria completamente imunizada, porque o Programa Nacional de Imunização (PNI), uma referência mundial em vacinação, teria feito bonito.

     

    Esperança

    O SindSaúde-SP deseja, sinceramente, que o reconhecimento da importância do SUS ao longo desses meses de pandemia faça com que as pessoas que postaram fotos nas redes sociais – muitas celebridades inclusive! – se mobilizem para ajudar a frear o sucateamento que o nosso sistema único tem sofrido ao longo desses anos e, principalmente, no atual governo.

     

    Obviamente, o Sindicato reconhece os problemas do SUS, como hospitais lotados e infraestrutura precária em muitas localidades. Mas grande parte desses problemas ocorre devido ao desfinanciamento que vem ocorrendo ao longo desses anos todos.

     

    Importante lembrar que o SUS não é só hospital, UBSs, AMAs. O SUS também engloba campanhas de vacinação, vigilâncias sanitárias, pesquisas, medicina de ponta. Enfim, o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo! Não existe em outra parte do mundo sistema público de saúde igual ao brasileiro, para mais de 200 milhões de pessoas.

     

    Mas, infelizmente, o SUS vem sofrendo um processo de desmonte, o qual piorou no governo de Michel Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, a conhecida emenda do teto de gastos públicos, que contribuiu para reduzir drasticamente os recursos destinados ao nosso sistema público de saúde.

     

    Após a aprovação da emenda 95, os gastos federais em saúde ficaram muito abaixo daqueles realizados por outros países que também possuem sistemas universais de saúde – como Canadá, Inglaterra e França.

     

    Esses países dedicam aproximadamente 8% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde e esse valor, no Brasil, não chega a 4%, segundo dados do Banco Mundial.

     

    O congelamento de piso de aplicação em saúde ocasionado pela emenda 95 fez com que o SUS perdesse, só em 2019, R$ 8,5 bilhões de seu orçamento.

     

    No governo atual, a situação piorou. Temos acompanhado sucessivos ataques ao SUS, principalmente devido ao lobby do empresariado da saúde, que ajudou a eleger muitos políticos da base de apoio do Executivo federal.

     

    Um dos principais ataques foi o desmonte do Programa Mais Médicos, que era extremamente importante para atender à população de regiões distantes do país, que não tinham acesso a saúde digna. Depois, o programa foi reimplantado com outra roupagem, mas de modo muito mais precário.

     

    Outro forte ataque foi contra o programa de saúde mental do Brasil. Houve, inclusive, tentativa de instituir novamente o tratamento de eletrochoque, que havia sido banido por ser considerado extremamente desumano.

     

    Bem coletivo

    Esses são apenas alguns exemplos para ilustrar as tentativas de desmantelar o SUS. Mas o SindSaúde-SP tem esperanças de que a pandemia seja um divisor de águas na sobrevida do sistema público de saúde brasileiro.

     

    O Sindicato espera que a classe média e a elite, que usaram a hashtag Viva o SUS!, Viva a Ciência! em suas redes sociais durante a vacinação, comecem a usar o SUS, pois só assim - todos juntos entendendo e defendendo esse bem tão precioso – poderemos vislumbrar o fim do desfinanciamento, do sucateamento desse patrimônio da sociedade brasileira, calcado na Constituição.

     

    Manter o SUS é saúde, pesquisa, educação, água limpa, Ciência e vacina no braço. O SUS é um dos poucos lugares do Brasil onde a sociedade brasileira pode ser igual.

     

    Viva a Ciência! Viva a saúde pública universal e gratuita!

    Viva o SUS!

    Vida longa a esse bem tão poderoso!