Na quarta-feira passada, o governo de São Paulo anunciou, com pompa e circunstância, um pacotaço de desoneração fiscal para diversos setores econômicos, da ordem de R$ 286,5 bilhões. A medida está prevista na Lei Orçamentária de 2022, entregue à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ontem (30).

O documento prevê que as taxas cobradas de medicamentos e equipamentos de petróleo e gás serão zeradas. Por sua vez, os impostos de alimentos e bebidas serão reduzidos de 3,69% para 3,2%, e de veículos usados vão cair de 3,9% para 1,8%.

Se aprovadas, as benesses do governo estadual a esses setores devem começar a valer já em 1º de janeiro de 2022.

Na coletiva de imprensa da última quarta, a lista apresentada pelo governo do estado incluía também os setores de veículos elétricos (14,5%); sucos e bebidas naturais (3%); transportes metropolitanos (isento); embarcações (isento); arte (isento ou 5%); e genética animal (isento).

O conjunto de medidas é um passo calculado do mandatário do estado, um dos pré-candidatos de seu partido à Presidência da República no próximo ano. O anúncio é parte da estratégia para agradar alguns dos setores que mais sentiram o baque da pandemia e que podem ajudar a somar votos. Em suma: tudo se resume a uma grande estratégia eleitoral.

Enquanto isso...

Na mesma Alesp, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, a segunda reforma administrativa do Executivo estadual, que pretende derrubar, tijolo por tijolo, os alicerces do serviço público, começando por seu funcionalismo.

O PLC 26 retira direitos arduamente conquistados por trabalhadoras e trabalhadores cujos holerites vão perdendo, a cada ano, mais e mais poder de compra.

No que se refere às trabalhadoras e trabalhadores da saúde, que continuam penando com uma pandemia ainda sem data para acabar, um dos direitos mais importantes, o adicional de insalubridade, está com os dias contados se o projeto for aprovado.

O agrado do governo estadual a determinados setores econômicos deixa bastante claro que facilitar a compra de carro elétrico para parte do PIB nacional ou a aquisição de um veículo usado para poluir ainda mais o ar que respiramos, é mais importante do que pagar melhor o professor ou o profissional da saúde. Afinal, educação e saúde pública de qualidades importam para quem mesmo?

A força do funcionalismo

Cabe então às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público mostrarem a força que têm. Na próxima terça-feira, 5 de outubro, a partir das 17h, o SindSaúde e outras entidades representantes do funcionalismo público realizarão um terceiro ato unificado para pressionar as deputadas e deputados a barrarem o PLC 26, que deve ser votado nesse dia.

No entanto, sozinhos, os sindicatos não podem fazer nada. É preciso que você, trabalhador(a), participe. Se não puder ir presencialmente, envie um e-mail ou vários, pressionando as deputadas e deputados, mostrando que todos estão unidos para derrubar esse projeto nefasto.

Lembre-se: é preciso barrar o PLC 26 na Alesp, pois, se aprovado, fica muito difícil reverter seus efeitos na Justiça.

A sua não participação pode representar o começo do fim dos seus direitos e, também, de seu emprego, pois o PLC abre brechas para facilitar as demissões.

A proposta é a primeira porta a ser aberta para escancarar a privatização de vez, que é tudo o que o governo estadual, privatista em essência, quer.

O SindSaúde-SP conclama: lute ao nosso lado! Ou é isso, ou não haverá salário nem emprego para comprar carro usado, suco natural, comida ou até mesmo remédio. Nem a desoneração fiscal oferecida poderá ajudá-lo(a) nisso.