O governo do estado de São Paulo quer enganar a sociedade com anúncio de uma nova carreira e com o pagamento de um abono para os profissionais da educação. Muitos trabalhadores do serviço público estadual ao ouvirem a proposta ficaram indignados por não contemplar outras áreas, como a saúde. Venho aqui para alertá-los: Não caiam nessa!

A proposta do governador João Doria Jr. e do secretário de educação, Rossiele Soares, é apenas marqueteira e eleitoreira, além disso, na verdade promove uma enorme exclusão entre os trabalhadores da educação e coloca esses profissionais em um limbo jurídico, sem tamanho. Vou explicar como isso funciona a seguir:

Primeiro, a carreira apresentada, sem nenhum documento oficial, apenas utilizando slides, propõe a mudança de remuneração para “subsídio”. Vejam, quem recebe subsídio, atualmente, são as pessoas que ocupam cargos eletivos, ou seja, os políticos, como deputados(as), senadores, vereadores, governador(a), presidente. Inclusive, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), nosso parceiro de lutas históricas, destaca que essa medida é ilegal, pois fere o parágrafo 4º, do Artigo 39, da Constituição Federal.

Então, aquele trabalhador que aceitar entrar na nova carreira e receber seus proventos por meio subsídio, perderá o direito de receber o quinquênio, a sexta-parte, o décimo-terceiro salário, gratificações funcionais, adicionais, abono, entre outros penduricalhos. Isso prejudica especialmente aqueles que estão nos últimos anos de carreira pública, pois já acumularam inúmeras vantagens, que o tempo de serviço e a complementação da formação proporcionam.

Essa questão apenas reafirma, mais uma vez, a política de Doria contra os idosos, já que há poucos ele promoveu uma reforma da previdência que além de prejudicar quem está na atividade (aumentando a alíquota e o tempo de contribuição), permite o desconto de quem já está aposentado pela São Paulo Previdência (SPPrev).

A segunda enganação é que ao aderir a “nova carreira”, o trabalhador poderá ter um aumento de até 73%, mas para isso, a professora ou professor que, atualmente, recebe R$ 2.415 (levando em consideração salário-base + complementações) e trabalha em média meio período, terá jornada de 40 horas, sendo que a hora do almoço não é remunerada. O terceiro ponto é o valor de R$ 5 mil que não será pago para todos, pois haverá faixas de subsídios.

O quarto ponto que vou destacar é o caso dos professores que tem dois cargos, sendo um no estado e outro em uma prefeitura ou escola particular (tendo em vista que para sustentar a família, muitas vezes, esses profissionais precisam de muitos vínculos, assim como nós da saúde), terão que abrir mão de um vínculo para trabalhar as 40 horas ou poderão ficar largados às traças por não aderir à proposta.

Não podemos nos esquecer, que o governo Doria nesses três anos de mandato praticamente aniquilou o serviço público, com a Lei do Calote (Lei 17.205, de 2019), com a Reforma da Previdência (EC 49, de 2020 e Lei Complementar 1.354, de 2020), com a primeira Reforma Administrativa e Fiscal (Lei 17.293, de 2020) e mais recentemente com a segunda Reforma Administrativa (Lei 1.361, de 2021).

O objetivo do governo é privatizar os serviços, por meio de terceirizações e contratações temporárias, financiando as grandes empresas e reduzindo os serviços prestados à população e desvalorizando quem se dedicou a vida inteira ao serviço público.

O SindSaúde-SP não concorda com essa política entreguista e luta por melhor atendimento à população, por novas contratações por concurso público e defende a valorização dos profissionais do serviço público, sejam eles da saúde, educação, segurança, entre outras áreas, principalmente, para aqueles que ficaram expostos durante toda a crise sanitária, colocando suas vidas e de seus familiares em risco.

Queremos valorização para todos, todas e todxs*!