Conforme noticiado nos últimos dias no site e redes sociais do SindSaúde-SP, termina no próximo dia 10 de fevereiro o prazo para herdeiros de trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública do estado de São Paulo, que estavam aposentados no período de 16 de dezembro de 1998 a 31 de dezembro de 2003, conseguirem ingressar em ação coletiva de restituição de contribuição previdenciária do SindSaúde-SP (saiba mais detalhes clicando aqui).

Ao longo de sua história, tem sido uma prática do Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, buscar reverter na Justiça ataques desferidos pelo governo estadual contra as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, tanto os da ativa quanto os inativos.

Embora o SindSaúde-SP entenda a ansiedade das trabalhadoras e trabalhadores para recuperar aquilo que lhes foi tirado arbitrariamente, infelizmente o tempo da Justiça é outro, muito mais largo, abrangente e muitas vezes com interpretações subjetivas, sobre as quais o Sindicato não tem controle.

Além disso, as trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública do estado precisam compreender que ir à Justiça não é questão de luta. Nós podemos lutar (sempre juntos) para que um projeto não seja (ou seja) aprovado; por reajuste salarial; por melhorias no ambiente de trabalho; pelo fim do assédio; por mais benefícios; por EPI’s e mais segurança no ambiente de trabalho. Estes, sim, são temas sobre os quais podemos articular, batalhar, negociar democraticamente e buscar uma resolução. Obviamente, nem sempre saímos vitoriosos dessas contendas, mas ao menos lutamos.

Questões legais não dependem de luta, mas de arcabouço legal e argumentação jurídica, de interpretações do juiz que julgará a causa, de recursos e novas interpretações se for o caso. E, por essa razão, muitas vezes essas contendas judiciais se arrastam por mais tempo do que desejaríamos. Se dependesse de nossa vontade, gostaríamos que o(a) trabalhador(a) pudesse gozar em vida da vitória obtida na Justiça. Infelizmente não foi o que ocorreu, por exemplo, na ação vencida de contribuição previdenciária cujos herdeiros procuramos agora.

De nossa parte, temos o compromisso de buscar, via judicial, meios de tentar reverter aquilo que consideramos injusto para a trabalhadora e o trabalhador da saúde e, para isso, amparados pela contribuição de nossos(as) associados(as), nosso Departamento Jurídico trabalha com afinco.

O SindSaúde-SP estará sempre mobilizado e vigilante contra os desmandos impingidos contra os profissionais de saúde do estado, seja na luta do dia a dia, seja na Justiça.

Conte sempre com o seu Sindicato!