Em 2020, o governador de São Paulo, João Doria Jr., deu mais um passo em seu projeto de Estado Mínimo ao encaminhar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 529, convertido, ao ser aprovado e sancionado, na Lei Complementar n⁰ 17.293, de 15 de outubro de 2020. Esta lei implementou a primeira reforma administrativa no estado com a justificativa de enxugamento da máquina pública. Entretanto, o resultado foi a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e o aumento das alíquotas de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

A autarquia foi criada pelo Decreto-Lei n⁰ 232, de 17 de abril de 1970 (houve outras alterações posteriormente), com o objetivo de realizar o controle de vetores de dengue, chikungunya, zika vírus, Leishmaniose, esquistossomose, Chagas, febre maculosa, febre amarela, entre outras doenças.

Embora os municípios também façam o controle e o combate dos vetores, como o Aedes aegypti, temos que salientar que eles sempre contaram com o trabalho e apoio da Sucen, cujo papel é essencial na elaboração do trabalho, educação, fornecimento de inseticida, preparo da máquina de nebulização, no aferimento do equipamento, enfim, em todas as atividades a Sucen está presente com a sua equipe.

A presença da Sucen é extremamente importante nos municípios com menos de 50 mil habitantes, os quais, em sua maioria, não têm orçamento para realizar o trabalho de nebulização. Por exemplo, hoje estamos trabalhando no município de Santa Lúcia, fazendo o controle de criadouro do Aedes aegypti, e constatamos vários casos de dengue.

O serviço da Sucen sem o controle eficaz pode aumentar os casos de dengue muito rapidamente. Vale lembrar que estamos vivendo uma pandemia de Covid-19 e as pessoas vítimas dessa doença podem ter seus quadros agravados, caso contraiam dengue, Chikungunya ou zika vírus.

O município de Araraquara já soma mais de 500 casos dengue. Porém, sabemos que esse número pode ser três vezes maior, pois há muitas pessoas que não procuram as unidades de saúde do município.

Em entrevista à rádio CBN em Araraquara, a secretária de saúde do município, disse: “Temos um grande número de pessoas com sintomas de dengue e temos em torno de 500 casos confirmados”.

Extinção da Sucen

Na última reunião com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, foi informado que, neste mês, seria encaminhado ao governo a listagem contendo todos os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras da Sucen, para que seja decidido o que vai ser feito a respeito desses profissionais: se eles(as) serão realocados para outro órgão dentro da Secretaria de Estado da Saúde ou se serão dispensados.

Nós, trabalhadores(as) da Sucen, pedimos que o governo não jogue fora a experiência desses profissionais que tanto se dedicam para levar saúde para a população paulista, sem falar que muitos(as) deles(as) estão desde a sua juventude na Sucen.

Hoje, com a economia quebrada, muitos desses(as) trabalhadores(as) terão dificuldade em arrumar outro emprego, gerando ainda mais pobreza para nós e nossos familiares, que dependem de nosso sustento para o básico de uma vida digna.

Por fim, temos experiência, força de vontade, garra, e muito amor para continuar prestando um excelente trabalho para a população do estado de São Paulo.

*Jorge Alexandre Braz de Senna é também desinsetizador da Sucen na região de Araraquara