A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu pela obrigatoriedade do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem por estados e municípios somente a partir de repasses do governo federal, caberia apenas aos governadores e prefeitos repassarem à União as informações das trabalhadoras e trabalhadores conforme a cartilha do Ministério da Saúde.

Porém, não foi isso que aconteceu. Todas as unidades de saúde tiveram problema para efetuar o pagmento da diferença de valores aos quais a categoria tem direito e a estimativa é que cerca de 70% não irá receber durante o mês de outubro, seja por conta de problemas no cadastro em âmbito federal, seja porque os vencimentos superam o valor da proporcionalidade do piso. Clique aqui e saiba mais!

Em São Paulo, apenas teremos um mapeamento completo quando todas as informações forem reavaliadas, mas muitos desses problemas poderiam ser solucionados, caso houvesse diálogo, conforme cobrou o SindSaúde-SP.

Desde o início do processo, o sindicato apontou para a defasagem das informações e se prontificou a auxiliar na atualização dos dados. Porém, a secretaria não nos ouviu e o resultado já sabemos.

Agora, cabe ao governo correr atrás das informações e ter agilidade para que a atualização seja feita de maneira correta junto ao Ministério da Saúde para que, enfim, a categoria possa receber o que é de seu direito.

O SindSaúde-SP seguirá a cobrar que a base de dados seja atualizada, uma responsabilidade que já deveria ter sido observada pela gestão estadual, e para que o recebimento por parte das trabalhadoras e trabalhadores seja cumprido.

Piso é lei e deve ser respeitado!