A Polícia Federal deflagrou no início da semana a Operação Moto-perpétuo que fez buscas e prisões de suspeitos ligados a Organizações da Sociedade civil de Interesse Público. Elas teriam desviado ao menos R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) num esquema que envolveria 70 pessoas. 

Porém, o rombo pode ser muito maior, já que, somente no Paraná, foram detectados desvios de ao menos R$ 70 milhões a partir de um esquema de fraude de licitações.

As investigações comprovam aquilo que sempre vimos, a abundância de recursos para uma oferta baixa de serviços. Quando uma Organização Social (OSs) assume uma unidade de saúde, o atendimento não melhora, a estrutura não é aprimorada, os materiais utilizados não tem mais qualidade. Ao contrário, trabalhadores e trabalhadores são demitidos, algo que amplia filas, o tempo de espera e diminui o atendimento à população. Os materiais disponíveis se tornam ainda mais controlados e piores, com orientação de que se restrinja tanto quanto possível o uso de qualquer item capaz de trazer maior conforto para a população. 

Não raro, serviços como de limpeza e segurança são terceirizados, quarteirizados e gerenciados por empresas de nenhuma idoneidade, que cobram baixo para obter o contrato e em troca, oferecem baixos salários e nenhum benefício. Isso quando pagam, já que não é incomum terceirizadas do setor de serviços desaparecerem e deixarem os locais sem nenhum profissional para atendê-las.

Essa realidade é sentida diariamente por nós, trabalhadoras e trabalhadores de saúde, que precisamos nos desdobrar para dar conta da precarização imposta por empresas contratadas para melhorar a oferta de saúde à população, mas que vão no caminho contrário a isso.

A realidade apenas mudará quando efetivamente os governos respeitarem a Constituição Federal que no artigo 196 define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Não faltam bons profissionais e um plano de atuação ao SUS, mas sim investimento.

Se o valor que é entregue nas mãos das OSs fosse destinado aos equipamentos públicos para manutenção do serviço e recomposição do quadro funcional, com participação social efetiva para gestão e organização, os governos economizariam e aumentaria a qualidade do serviço ofertado. 

Não haverá saúde de qualidade enquanto isso não for prioridade para os governos. Não há bom atendimento sem valorização do funcionalismo público, contratado por meio de concurso, com salários dignos e estrutura para trabalhar. 

Prova disso é que as OSs, apesar de abocanharem um quarto do orçamento da saúde em São Paulo, conforme comprovou uma investigação do Tribunal de Contas do Estado, em outubro de 2023, apresentam problemas como medicamentos fora do prazo de validade, médicos em número insuficiente ou ausentes de seus postos de trabalho e equipamentos de diagnóstico quebrados ou em desuso. 

Vale lembrar também que em 2018, uma Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo comprovou pagamento de salários acima do teto permitido pela legislação para essas organizações, quarteirização, superfaturamento em contratos, mas terminou sem apontar a punição para ações criminosas ou propostas efetivas que aumentassem a fiscalização e a transparência. 

Com atendimentos de baixa qualidade que não resolvem o problema da saúde e acrescidos dos custos causados pela corrupção, as OSs são exemplos de prejuízo e não de ganhos aos cofres públicos.

Por isso, seguimos a cobrar transparência, que o governo paulista assuma a responsabilidade de gerir a saúde, fiscalizar e punir quem rouba a população paulista e respeitar os princípios do SUS de universalização, equidade e integralidade nos atendimentos.