Crédito: Arte: SindSaúde-SP / @chamillewhite via Canva.com

Dois projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados e têm gerado preocupações para a saúde no país. Os Projetos de Lei 1774/2019 e 2158/2023 propõem a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados e outros estabelecimentos comerciais voltados para a comercialização de alimentos.

Embora essas iniciativas possam ser vistas como uma forma de ampliar o acesso a remédios, elas representam um sério risco à saúde da população e desrespeitam o papel fundamental dos profissionais farmacêuticos.

Profissional especializado

A venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em farmácias, sob a orientação de farmacêuticos, tem como principal objetivo garantir que os consumidores recebam o remédio adequado para suas condições de saúde, com a devida orientação sobre posologia, efeitos colaterais e interações medicamentosas.

O farmacêutico, como profissional da saúde, é essencial para promover o uso seguro e eficaz dos medicamentos, orientando o paciente sobre riscos, dosagens e possíveis reações adversas.

Adriana é farmacêutica e dirigente do SindSaúde-SP

No entanto, os projetos de lei em questão, ao permitirem a comercialização de MIP em supermercados e outros comércios, podem enfraquecer esse acompanhamento especializado.

O contexto de compra em locais onde o foco é a venda de alimentos, sem a presença de profissionais qualificados para orientar os consumidores, favorece o uso indiscriminado de medicamentos, sem o devido acompanhamento ou controle.

Riscos à Saúde Pública: a automedicação e suas consequências

No Brasil, um problema alarmante é a alta taxa de automedicação, que já atinge uma grande parte da população. Dados de estudos e pesquisas indicam que um percentual elevado de brasileiros recorre ao uso de medicamentos sem orientação médica, o que pode levar a erros graves, como o uso inadequado de MIP.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), 77% das pessoas consomem remédios sem orientação médica, sendo que destes 47% se automedica pelo menos uma vez por mês e outros 25% afirmam que fazem isso diariamente ou pelo menos uma vez por semana.

O resultado dessa prática pode ser a falta de eficácia do tratamento, agravamento da condição de saúde ou, ainda, intoxicações severas, especialmente no caso de medicamentos com efeito sobre órgãos vitais, como o fígado e os rins, com falência hepática e renal, condições que podem ser irreversíveis.

Sem a supervisão adequada, o risco de complicações aumenta consideravelmente, pois a automedicação não leva em consideração o histórico médico do paciente, suas condições preexistentes ou o uso concomitante de outros fármacos.

O impacto no SUS e na saúde pública

Outro ponto crucial que deve ser levado em conta é o impacto que a ampliação da venda de MIP pode ter sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O uso indiscriminado de medicamentos e as complicações decorrentes desse comportamento podem sobrecarregar ainda mais os hospitais, que já enfrentam desafios significativos de demanda.

O SindSaúde-SP, sindicato que representa os trabalhadores públicos da saúde estadual, manifesta seu repúdio a esses projetos de lei, considerando que eles colocam em risco a saúde da população e desvalorizam o trabalho de profissionais de saúde, como os farmacêuticos.

O SindSaúde-SP reforça a necessidade de debater alternativas que promovam o acesso seguro e controlado a medicamentos, sem prejudicar a qualidade do atendimento e o acompanhamento especializado, fundamental para a prevenção de danos à saúde da população.

*Adriana Arduino Mendes é a atual Diretora da Região Leste I, pelo SindSaúde-SP. É farmacêutica, formada pelas Faculdades Oswaldo Cruz, com formação em Farmácia Industrial e aperfeiçoamento em Farmácia Hospitalar e em Farmácia Oncológica. Iniciou sua trajetória profissional na Secretaria de Estado da Saúde em 1995, no Hospital Heliópolis, passando pelo Hospital Ipiranga, e atualmente na Maternidade Leonor Mendes de Barros. No Heliópolis ajudou o desenvolvimento de implantação da Central de Quimioterapia, hoje ainda em funcionamento, e participou efetivamente de processos de aquisição de medicamentos oncológicos.