Política de valorização do Salário Mínimo: A aplicação da lei em 1º de fevereiro
Autor: Dieese
16/02/2009
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nº 79 - fevereiro de 2009
A partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465,00, um reajuste total de 12,05%, sobre os R$ 415,00 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%. A elevação no piso nacional deve beneficiar cerca de 43,4 milhões de pessoas, entre empregados, trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores, que têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. Além disso, o aumento deve permitir a entrada na economia brasileira, de aproximadamente R$ 27,8 bilhões ao longo do ano, e incrementar a arrecadação tributária em R$ 6,8 bilhões.
Considerando-se o período que se estende desde o início do governo Lula (janeiro de 2003) até agora, o salário mínimo já obteve um reajuste nominal de 132,50%, enquanto a inflação acumula alta de 60,40%. Ou seja, houve, no período, um aumento real de 44,95%.
Este comportamento do salário mínimo foi possível devido à mobilização unitária das centrais sindicais do país, que conseguiram, em 2004, a criação de uma Comissão Quadripartite – governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Esta comissão elaborou proposta – aprovada pelo Congresso - de uma política permanente de valorização do salário mínimo que alia a recomposição de seu valor pela inflação entre dois momentos de correção do salário e a variação do PIB de dois anos antes, que vem sendo aplicada desde 2008.
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