Funcionalismo entrega pauta de reivindicações ao Governo do Estado
Autor: SINDSAÚDE-SP
19/02/2009
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Na tarde de ontem, 18/02, representantes do funcionalismo estadual realizaram uma concentração em frente à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo abrindo a Campanha Salarial da categoria que têm data-base em 1º de março.
Uma Comissão do Conselho de Representantes dos Servidores Públicos Estaduais, presidido pelo professor Carlos Ramiro de Castro, da Apeoesp, foi recebida pelo secretário adjunto Marcos Antônio Monteiro. Na reunião foi entregue a pauta de reivindicações da categoria. O secretário ficou de analisar as reivindicações e agendar nova reunião.
Entre os pontos da pauta, foram cobrados do Governo do Estado o cumprimento da data-base em 1º de março, a reposição de perdas salariais do funcionalismo, o aumento do vale-refeição e o reconhecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP) no estado, instituído pela Lei 12.638/07.
Também foi comunicado ao secretário que em março as entidades promoverão atividades da campanha salarial em todo o estado. No dia 3 de março, o Conselho vai se reunir e organizar um grande ato do funcionalismo com data prevista para 27 de março.
Ficou acordado na reunião instituir um Grupo de Trabalho para avaliar alterações e a regulamentação na Lei Complementar 1.080, sancionada em dezembro de 2008, que mudou a carreira das categorias da área administrativa do estado.
Do lado de fora, acompanhava a reunião uma concentração de representantes de entidades dos servidores. Todas as entidades cutistas do funcionalismo estadual – Sindsaúde-SP, Apeoesp, Afuse, Sinteps, Simesp, Sindpsi – fazem parte do Conselho.
Hoje o estado gasta 39% da arrecadação com salário. É o estado brasileiro que gasta menos com o funcionalismo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo pode gastar até 49%. Isso significa que há condições financeiras para repor as perdas salariais reivindicadas. Atualmente parte da categoria precisa receber um abono complementar para que sua remuneração alcance o salário mínimo regional definido pelo próprio Governo do Estado de São Paulo.
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