29 de maio: Ato Unificado do Funcionalismo Estadual
Autor: SINDSAÚDE-SP
22/05/2009
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Os trabalhadores públicos estaduais de São Paulo realizarão Ato Unificado da Campanha Salarial no dia 29 de maio, às 15 horas, na Praça da Sé. Algumas entidades farão concentração em outros pontos da cidade e de lá seguirão em passeata até o local, como os professores que sairão da Praça da República e o pessoal do judiciário, da Praça João Mendes. Também serão distribuídas cartas abertas, denunciando o descaso do Governo do Estado, e mini coxinhas, referência ao vale refeição atual de R$ 4,00.
Apesar de ter sido aprovada pela Assembléia Legislativa, o Governo Serra não respeita a data-base (1º de março) nem negocia. Entre os pontos da pauta de reivindicações entregue ao Governo, foram cobrados o cumprimento da data-base em 1º de março, a reposição de perdas salariais do funcionalismo, o aumento do vale-refeição e o reconhecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP) no estado, instituído pela Lei 12.638/07.
A última reunião com representantes do Governo do Estado aconteceu no dia 18 de fevereiro. Uma Comissão do Conselho de Representantes dos Servidores Públicos Estaduais, presidido pelo professor Carlos Ramiro de Castro, da Apeoesp, foi recebida pelo secretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública, responsável pela gestão de pessoal, que ficou de analisar as reivindicações e agendar nova reunião que não aconteceu até o momento. Todas as entidades cutistas do funcionalismo estadual – Sindsaúde-SP, Apeoesp, Afuse, Sinteps, Simesp, Sindpsi – fazem parte do Conselho.
Hoje o estado gasta 39% da arrecadação com salário. É o estado brasileiro que gasta menos com o funcionalismo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo pode gastar até 49%. Isso significa que há condições financeiras para repor as perdas salariais reivindicadas. Atualmente parte da categoria precisa receber um abono complementar para que sua remuneração alcance o salário mínimo regional definido pelo próprio Governo do Estado de São Paulo.
No mesmo dia 29, também acontecerão atos regionais em todo o estado.
Ato Unificado do Funcionalismo
29 de maio – 15 horas
Praça da Sé
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