Não às Fundações de Direito Privado
Autor: CUT e CNTSS
04/06/2009
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CUT e CNTSS realizam ato contra a PLP 92 e em defesa do SUS
Trabalhadores no serviço público realizaram na manhã de quarta-feira, 3 de junho, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em defesa do SUS e contra o projeto que cria as Fundações de Direito Privado (PLP 92/2007), atualmente em tramitação na Câmara.
O ato aconteceu paralelamente à reunião extraordinária da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, convocada pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS), que reuniu representantes dos Conselhos de Saúde de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, com a proposta de denunciar o retrocesso que a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país.
A manifestação comandada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) teve a participação de mais de mil pessoas, que foram à Câmara pedir aos parlamentares a retirada imediata do projeto da pauta.
O projeto de lei complementar PLP 92 foi enviado pelo Poder Executivo em julho do ano passado ao Congresso Nacional. A atitude do governo federal de encaminhar uma proposta que pode definir mudanças essenciais no modelo de gestão da saúde pública sem discuti-la com os movimentos sociais organizados é contestada pela CUT, CNTSS, CNTE, CONDSEF e outras entidades que representam os trabalhadores do serviço público, pois contraria as decisões da Conferência Nacional de Saúde e as diretrizes do SUS, especialmente, no que diz respeito à participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.
"A construção de uma política de saúde que atenda a todos os brasileiros, sem nenhuma forma de exclusão, passou a ser possível a partir da Constituição Federal de 1988, que colocou para o estado brasileiro a responsabilidade de assegurar a todos e todas o direito a saúde integral e universal", destaca Maria Aparecida Faria, presidenta da CNTSS/CUT, durante sua fala no ato.
"Completados 20 anos da criação do SUS - Sistema Único de Saúde - o balanço que fazemos é bastante positivo, já que o sistema é considerado um dos mais avançados do mundo. Entretanto, várias são as dificuldades enfrentadas ao longo de sua implantação, como a escassez de recursos financeiros e humanos, desvio e má aplicação dos recursos por parte de gestores inescrupulosos, falta de estrutura e de comprometimento na viabilização deste projeto", denuncia Maria Godói.
Denise Motta Dau, Secretaria Nacional da Organização da CUT, presente no ato, falou sobre a necessidade de um projeto alternativo ao PLP 92/2007. "O PLP 92 foi debatido por todos os cantos do Brasil, por mais de 70 mil Conselheiros e foi rejeitado por unanimidade por quem defende o Sistema Único de Saúde, pois na contramão do SUS que queremos consolidar e avançar. Por isso, a CUT é contra o PLP 92 - que cria as Fundações de Direito Privado, é contra emendas a esse projeto, e sai em defesa de um projeto alternativo, que seja construído a partir das propostas das entidades, e que venha, entre outras coisas, regulamentar o artigo 37 da Constituição e permitir maior flexibilidade nas gestões".
Após o ato público, as entidades foram recebidas pelo subchefe adjunto de Assuntos Parlamentares (SUPAR), Neuri Mantovani, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na audiência, a CUT e a CNTSS entregaram documento com o retrospecto das discussões e decisões da Conferência Nacional de Saúde e com as diretrizes do SUS. O documento também foi entregue aos deputados.
Na parte da tarde, as entidades participam de audiência com a Frente Parlamentar dos Profissionais da Saúde.
"Queremos mostrar ao governo que a apresentação do projeto de lei PLP 92/2007 não se justifica, pois vem na contramão de tudo o que foi construído nos últimos anos, até porque uma das principais conquistas do SUS é exatamente a participação popular, que democratiza esse sistema, assegurando que não só os gestores, mas também os trabalhadores e usuários sejam construtores dessa política", ressalta Maria.
A pressão das entidades começou a dar resultados. No dia 27 de maio, a votação do PLP foi suspensa, com garantia da liderança do governo na Câmara de não entraria na pauta nos próximos 15 dias (da data). Durante o ato de quarta-feira, um pedido de audiência pública sobre as fundações públicas de direito privado, antiga reivindicação dos movimentos sociais, foi protocolado na Câmara dos Deputados.
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