Terceirizações foram o tema de audiência pública na Comissão de Saúde
Autor: ALESP
11/08/2009
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A Comissão de Saúde e Higiene realizou, nesta terça-feira, 11/8, audiência pública sobre as terceirizações realizadas pela Secretaria Estadual da Saúde, com a presença do secretário Luiz Roberto Barradas Barata. Também estavam presentes representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), entre outras entidades.
O presidente da Comissão, Fausto Figueira (PT), informou ao público presente que a audiência foi convocada a pedido do Conselho Estadual de Saúde para a exposição do planejamento e cronograma dos serviços terceirizados de saúde e a atuação das Organizações Sociais (OSs), entre outros temas.
O secretário Barradas comentou que, por lei aprovada em 1998, passou a ser permitida que instituições do chamado terceiro setor pudessem participar da gestão de unidades de saúde e de cultura, pois o governo estadual, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia arcar com o pessoal necessário. Na área de saúde, atualmente são de responsabilidade das Organizações Sociais 32 hospitais, num total de cinco mil leitos, e também 18 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).
Ele garantiu que todas as pesquisas de satisfação dos usuários apontam que 81% aprovam o atendimento, que dentre os 30 melhores hospitais do Brasil estão listados três geridos por OSs, e ainda lembrou que o sistema é usado na capital e no âmbito federal. Por essas razões, o secretário considerou "irresponsabilidade e desvairo propostas que pretendem acabar com o que está dando certo". Disse ainda que a Secretaria da Saúde não pretende mudar o sistema, pois não pode oferecer à população uma substituição dos serviços prestados pelas OSs.
Questionamentos parlamentares
Respondendo a questionamentos do deputado Adriano Diogo (PT), Barradas Barata disse que a lei estadual que permite a terceirização apenas de unidades de saúde já existentes, diferentemente da lei em vigor na capital. Daí não haver a possibilidade de gestão pelas OSs de hospitais como o das Clínicas e o Emílio Ribas.
Ao deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), o secretário garantiu que a gestão pelas OSs não significa privatização nem venda de patrimônio público, pois os prédios são apenas cedidos. Quanto ao problema do atendimento a casos de média complexidade, o secretário disse que esses casos passaram a ser resolvidos pelos AMEs, e prometeu avaliar a necessidade de mais leitos de UTI em Mogi das Cruzes.
Pedro Tobias e Rodolfo Costa e Silva (ambos do PSDB), pediram mais fiscalização ao trabalho realizado pelas OSs e fizeram comentários sobre os AMEs e o programa Saúde da Família.
Entidades
Antonio Cruz, da coordenação política do Conselho Estadual de Saúde questionou a legitimidade das OSs, afirmando que a saúde deveria ter administração direta, e que os conselhos de saúde deveriam ser consultados antes de que quaisquer decisões fossem tomadas. Cruz afirmou que terceirização significa precarização dos serviços e das relações de trabalho, e apontou o paradoxo de os hospitais terceirizados não terem médicos, que são contratados separadamente.
Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, fez defesa do SUS e da instituição de uma política de Estado para a Saúde. "Nessas verdadeiras privatizações geradas pelas OSs, os prédios dos hospitais foram cedidos por comodato por longo período, e serviços de residência médica, como os de psiquiatria do Hospital do Mandaqui, do Hospital do Servidor Público Estadual e do Hospital Brigadeiro foram encerrados", denunciou Carvalhaes, que citou ainda sérios problemas de gestão em alguns hospitais.
"O controle social foi ferido de morte com a instituição das OSs", disse Benedito Augusto, presidente do SindSaúde, que também questionou a legalidade dessas instituições e a satisfação de seus usuários. Ele disse que as OSs têm lucro, agem de forma empresarial e sem transparência. Isso foi negado pelo secretário Barratas, que disse que as OSs recebem por contrato de metas e serviços prestados e que suas contas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Estiveram presentes à reunião da Comissão de Saúde os deputados Marcos Martins (PT), Raul Marcelo (PSOL), José Augusto, Analice Fernandes, Orlando Morando, Célia Leão e Samuel Moreira (todos do PSDB), Conte Lopes e Waldir Agnello (ambos do PTB), Vitor Sapienza (PPS) e Edmir Chedid (DEM), além do secretário-adjunto Nilson Paschoa.
Gripe Suína
A pedido dos parlamentares, o secretário Barradas referiu-se à pandemia de gripe causada pelo vírus H1N1, que já causou no Estado, desde julho, 70 mortes, a maior parte entre pessoas entre 20 e 59 anos, o que é um diferencial em relação à gripe sazonal, que ataca crianças menores de dois anos e idosos. Segundo ele, pessoas com mais idade têm uma relativa imunidade, pois as gripes sazonais até 1968 eram predominantemente causadas por outra cepa do vírus H1.
O secretário disse não importar, para termos de diagnóstico, se a gripe é ou não a causada pelo H1N1, já que o tratamento é o mesmo. Apenas 5% dos casos são mais graves e atingem crianças com menos de 2 anos, imunodeprimidos e, por razões ainda desconhecidas, grávidas. Por isso, houve a determinação da Secretaria da Saúde de que profissionais de saúde, atendentes de hospitais e professoras grávidas sejam afastadas de funções que obriguem o contato com o público.
Barradas desaconselhou que as pessoas gripadas procurem atendimento hospitalar, recomendando que procurem consultórios e ambulatórios como os AMEs. Recomendou ainda que pessoas gripadas não frequentem escolas ou locais de trabalho, que sejam evitados contatos corporais como beijos e abraços e que as mãos sejam sempre lavadas com água e sabão. Por conta dessas restrições é que o início das aulas nas escolas foi adiado.
Assim que a cepa do vírus chegar ao Estado, será possível a produção mensal de cinco milhões de doses mensais. Há estudo, disse Barradas, de estender em 2010 a vacinação contra gripe para as crianças em idade escolar, uma vez que elas são as maiores transmissoras do vírus.
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