Servidores declaram guerra ao governo estadual
Autor: DIÁRIO DE SÃO PAULO
17/09/2003
Crédito Imagem:
Os servidores declararam guerra contra o Governo do estado e prometem lutar de todas as maneiras para impedir uma mordida maior nos holerites. Quinze entidades do funcionalismo estão recorrendo à Justiça para barrar o desconto de 5% de contribuição previdenciária no salário deste mês, que será pago no início de outubro.
A nova alíquota, que foi instituída pela Lei Complementar 943/2003, vai atingir o bolso de 597.472 servidores da ativa. Com a nova cobrança, os funcionários ativos — que atualmente contribuem com 6% — terão um desconto de 11% nos salários para bancar o pagamento das aposentadorias. A medida, no entanto, não vale para os inativos (aposentados e pensionistas). Na tentativa de impedir o desconto, o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo ajuizou ontem uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a nova cobrança previdenciária. “Não aceitamos esse desconto por acreditar que não tem nada a ver com problema de déficit previdenciário”, disse Wagner José de Souza, presidente da entidade. Para ele, o Governo só está preocupado em arrecadar mais dinheiro às custas dos servidores. “Ao contrário do que prevê o texto de reforma previdenciária que está em tramitação no Congresso Nacional, o dinheiro cobrado a mais dos servidores vai para o Tesouro e não para um fundo de previdência como consta no projeto do Governo federal.”
Outras 14 entidades do funcionalismo — Adusp, Sindsaúde, Apeoesp, Udemo, Apase, Adunesp, CPP, Adunicamp, STU, Sintunesp, Sinafresp, Afresp, Asjcoesp e Sindalesp — também vão brigar na Justiça contra a nova alíquota. Essas entidades, que representam servidores da Educação, Saúde, Fazenda e Legislativo, vão ingressar hoje no Fórum da Fazenda Pública com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, para suspender a cobrança de 5%. Os advogados pretendem ajuizar só hoje mais de 30 processos diferentes. A estratégia é fazer com que cada juiz das 14 Varas da Fazenda Pública tenha de apreciar pelo menos um processo.
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
