Trabalhadores da saúde e deputados discutem PLC 60/2011
Autor: ALESP
18/10/2011
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Embora seja resultado de um avanço nas conversações entre o Executivo e representantes dos trabalhadores públicos da saúde no Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 60/2011, que tramita na Assembleia Legislativa desde 4/10 e institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para cargos e funções-atividade da saúde, atualizando a Lei Complementar 674/1992, ainda não contempla as reivindicações da categoria. Esse foi o tom predominante das intervenções das entidades dos trabalhadores da saúde e dos deputados que participaram da audiência pública acontecida nesta terça-feira, 18/10, na reunião da Comissão de Saúde.
"Nossa luta tem vinte anos", disse o presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo), Benedito Augusto de Oliveira, para quem o fato de a secretaria da Saúde ter reconhecido que não se trata de plano de carreira já é um avanço. Para o também diretor da entidade, Helcio Aparecido Marcelino, os deputados da base do governo que concordam com a necessidade de uma verdadeira carreira na saúde deveriam ajudar as entidades a convencer a Procuradoria-Geral do Estado de que não há não inconstitucionalidade na proposta de transposição de cargos.
Outra crítica foi dirigida à não incorporação das gratificações nos vencimentos. "Apesar do esforço, não há inovação no projeto; e os médicos vão continuar saindo do serviço público, pois não há solução que os fixe na carreira. Além disso, se insiste na política de gratificações", afirmou Carlos Bezerra (PSDB). Gerson Bittencourt (PT) também condenou a lógica das gratificações e destacou as emendas que seu partido apresentou ao PLC 60.
João Paulo Cechinel Souza, diretor do Sindicato dos Médicos, considerou como pífio o aumento previsto no projeto, e Elien, do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, afirmou que o PLC não resolve o problema dos médicos daquele equipamento, em greve há mais de três meses.
Pessoal administrativo
A separação entre área técnica e administrativa foi apontada como um sério problema. "O oficial administrativo é muitas vezes a primeira pessoa que recebe o paciente. Ele também é um trabalhador da saúde", afirmaram os trabalhadores. As entidades também reclamaram das distorções que o projeto pode causar na remuneração de aposentados e da falta de manifestação do governo sobre o tíquete refeição. "Uma dívida monstruosa é um tíquete refeição de R$ 4", afirmaram.
Segundo Angelo D’Agostini, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a presença de servidores de várias regiões do Estado na audiência e a apresentação de 60 emendas ao PLC demonstram a importância do projeto e a necessidade de ele ser melhorado. "Temos de lutar pelas emendas que permitem a promoção para os auxiliares de enfermagem com curso de técnico de enfermagem e pela reestruturação da Lei 1.080/2008, que estrutura os cargos administrativos na Saúde.
Projeto
Na audiência, o PLC 60/2011 que, de acordo com o ofício que o encaminhou à Assembleia assinado pelo secretário estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, é resultado de estudos desenvolvidos por aquela pasta, pelo Sindsaúde e técnicos da Secretaria de Gestão Pública, foi apresentado pela diretora técnica Maria Aparecida Novaes e pelo coordenador de Recursos Humanos da secretaria da Saúde. Segundo a diretora técnica, inicialmente foi feita a análise da estrutura existente na secretaria de Saúde, a quantidade de cargos e sua descrição, para depois realizar a classificação dos cargos e salários e suas normas, enquadramento, ingresso e evolução, e, por fim, os impactos financeiros da proposta que atinge cerca de 81 mil servidores, entre eles 60,3 mil ativos, 12,5 mil inativos e 7,8 mil pensionistas.
Denúncia
Adriano Diogo (PT) manifestou seu apoio ao PLC 60 no que respeita a o que são reivindicações do funcionalismo da Saúde, mas afirmou que ele não poderá ser usado como moeda de troca pelo Executivo. Segundo denúncia do parlamentar, o governo quer condicionar a aprovação do PLC à votação de projeto que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em São Paulo em autarquia de regime especial (PLC 79/2006).
As entidades ainda reclamaram da diferença de salário entre os trabalhadores públicos da Saúde e os dos equipamentos geridos por organizações sociais (OSs).
A denúncia foi desmentida por Analice Fernandes (PSDB). A deputada disse que a informação não procede e que as entidades não podem ser enganadas. Ela apelou para os representantes da secretaria da Saúde presentes à reunião no sentido de que sejam reavaliadas as tabelas de vencimentos dos trabalhadores da saúde. "Como enfermeira de profissão, sinto-me envergonhada com o valor do salário recebido por esses profissionais", disse.
Para Edinho Silva (PT), a questão em pauta é saber qual é a concepção de saúde que se defende. "Se defendemos um Sistema Único de Saúde (SUS), universal e de qualidade, não podemos aceitar um modelo de saúde em que o privado é mais valorizado que o público", considerou o parlamentar, para quem se assiste a um "desmonte do SUS no maior estado da Federação".
Pedro Bigardi (PCdoB) concordou com a defesa, já feita por outros deputados, do cumprimento da data-base dos funcionários públicos.
João Paulo Cechinel Souza, do Sindicato dos Médicos, e o presidente da Associação Médica do Iamspe, Otelo Chino Júnior, repudiaram a forma como são remunerados os médicos na rede pública, e o presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Crefito-SP), Gil Lúcio Almeida, considerou que os trabalhadores são também culpados, por levarem ao Executivo, por meio do voto, quem não reconhece o valor do trabalhador público.
O deputado Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde, coordenou a audiência, da qual também participaram a deputada Heroilma Soares Tavares (PTB) e os deputados Enio Tatto, Hamilton Pereira e Alencar Santana, do PT, Celso Giglio e Carlão Pignatari, do PSDB, Ulysses Tassinari (PV), Luiz Carlos Gondim (PPS), Milton Vieira (DEM), Itamar Borges (PMDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Olimpio Gomes (PDT).
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