Projeto de Lei Complementar nº 60/2011
Autor: SINDSAÚDE-SP
21/10/2011
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O projeto de lei complementar nº 60/2011 foi apresentado pelo executivo estadual no dia 4 de outubro. Propõe a reestruturação da Lei Complementar nº 674/1992 que trata dos cargos e vencimentos da área da saúde.
Antes disso, o projeto foi debatido e negociado durante meses entre o SindSaúde-SP e representantes do governo. Pontos de interesse dos trabalhadores da saúde, que mesmo debatidos com o governo anteriormente e não incluídos no projeto, foram entregues pelo Sindicato aos deputados para serem apresentados na forma de emendas.
O SindSaúde-SP encaminhou aos parlamentares 11 propostas de emendas que foram apresentadas pelo PT, sendo que a emenda sobre a promoção do auxiliar de enfermagem também foi apresentada pelo deputado Celso Giglio (PSDB).
Até 14 de outubro, prazo para apresentação de emendas, os deputados apresentaram 61 emendas ao Projeto, sendo 23 do PT, 11 do PSDB, 25 do PCdoB e 2 do PDT.
Todas as emendas são positivas para o trabalhador da saúde, inclusive as apresentadas pelo PSDB. Algumas são mais específicas, como as dirigidas às categorias de nível universitário. A manutenção das denominações atuais para as categorias de nível universitário tem 13 emendas apresentadas. A emenda proposta pelo Sindsaúde-SP é a mais ampla e que resolve o problema para todas as categorias em uma única emenda.
No dia 18 de outubro, a Comissão de Saúde da Alesp realizou audiência pública sobre o projeto. O SindSaúde-SP mobilizou trabalhadores da saúde das diversas regiões do estado para o debate e teve a oportunidade de defender as reivindicações da categoria junto aos parlamentares.
O projeto está em regime de urgência. Depois da audiência pública, a Assembleia Legislativa pode convocar reunião conjunta de todas as comissões e pautar o projeto em plenário.
Emendas por assuntos
Administrativos: 3 emendas
Aposentados: 2 emendas
Auxiliar Enfermagem: 2 emendas
Data-base: 3 emendas
Decretos: 2 emendas
Denominação: 14 emendas
Estágio Probatório: 6 emendas
Gratificações: 6 emendas
Iamspe: 3 emendas
Informática: 1 emenda
Médicos: 2 emendas
Plantões: 6 emendas
Preceptoria: 2 emendas
Progressão: 3 emendas
Promoção: 3 emendas
Revisão: 1 emenda
UBV: 1 emenda
Vale: 1 emenda
Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial do Estado – Poder Legislativo, de 14/10/2011, e estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa.
Confira resumo dessas emendas
As emendas 201011.pdf
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
| Wilson Sartorelli |
21/10/2011 |
De que adianta tanta emenda, se o Governo sempre aprova o PLC original? Temos que aprender que os Deputados não podem aprovar matérias que causem aumento na receita estadual.
