Contratação de profissionais sem concurso ameaça pacientes do SUS
Autor: Rede Brasil Atual
26/10/2011
Crédito Imagem:
A contratação de médicos por organizações sociais da saúde (OSS) é criticada por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de São Paulo que, na terça-feira (25), protestaram contra essa prática em um ato repetido em mais 19 estados. A ausência de concurso público, segundo a categoria, oferece riscos tanto para o sistema quanto para os pacientes, por conta da eventual falta de capacitação. Também reclamam de remuneração abaixo do padrão e más condições de trabalho.
Autorizadas por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 9 de outubro de 1997, as transferências de administração de unidades de saúde para OSS permitem que a seleção e contratação de profissionais dispense concurso público. Eles são contratados conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), remunerados por serviço prestado, ou contratados como pessoa jurídica – em prática, a rigor, ilegal mesmo para empresas privadas.
Em análise feita a partir do Banco de Dados do SUS (DataSUS), os médicos apontam pelo menos seis razões contrárias às OSS, incluindo o risco de quebra do sistema público, os custos, o modelo de assistência, e a extinção do quadro de servidores públicos da saúde nos estabelecimentos gerenciados pelas organizações. Dados divulgados pela Secretaria de Saúde de São Paulo, por exemplo, informam que as organizações administram atualmente 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas.
Existe contestação do Ministério Público Federal (MPF) ao mecanismo, que considera inconstitucionais as formas de ingresso na rede pública via organizações sociais. No município de São Paulo, uma ação do MPF contra as organizações tramita na Justiça, considerando os riscos que o tipo de gerenciamento pode trazer para outras áreas, como educação e segurança.
Gilson Carvalho, médico de saúde pública e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), reitera que a exigência do concurso público é da Constituição Federal. "Ninguém pode trabalhar no serviço público sem concurso público", explica. Casos como os dos agentes comunitários de saúde, contratados dentro das normas da CLT, são mitigados em forma de seleção pública.
"Defendemos o concurso público como a maneira democrátiva de contratar trabalhadores públicos em igualdade de condições. Os possíveis complicadores disso precisam ser avaliados e corrigidos", defende Carvalho, que atenta também aos efeitos da terceirização de serviços, como desigualdade nos salários e de direitos. A média de remuneração nacional varia de R$ R$ 723,81 a R$ 4.143,67, conforme o estado. Os médicos do SUS pedem piso de R$ 9.188,00 para jornada de 20 horas semanais.
O investimento na saúde pública está na pauta de reinvindicações. A solução para as filas e falta de leitos nos hospitais deve ser buscada em esforço conjunto do governo em todas as esferas, segundo manifesto da Associação Médica Brasileira. Nesta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar da Saúde começa a promover reuniões no Senado a fim de acelerar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – aprovada em setembro pela Câmara – que prevê o investimento de percentuais mínimos na saúde pela União, estados e municípios.
Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
