Senado aprova projeto que cria empresa pública para administrar hospitais universitários
Autor: Agência Brasil
23/11/2011
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O Senado aprovou, por 42 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa tem como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades.
O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto respeita a autonomia universitária porque prevê que as universidades não serão obrigadas a contratar os serviços da nova empresa. Durante a votação do projeto na Câmara, houve diversos protestos de servidores dos hospitais universitários que são contra a aprovação da proposta.
A nova empresa poderá contratar inicialmente funcionários sem concurso público por tempo determinado de até dois anos. Após esse prazo, os funcionários deverão ser todos do quadro efetivo da empresa aprovados em concurso. Ela também poderá utilizar servidores cedidos pelos órgãos aos quais prestará serviços. O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
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