Duvanier morre por falta de atendimento
Autor: SINDSAÚDE-SP
22/01/2012
Crédito Imagem:
Repercussão na imprensa:
SECRETÁRIO DE DILMA MORRE POR FALTA DE ATENDIMENTO
Jornal CORREIO BRAZILIENSE - 20/01/2012
Gustavo Henrique Braga e Gabriel Caprioli
Polícia investiga se houve negligência de hospitais no socorro a Duvanier Paiva, assessor da pasta de Planejamento, que sofreu um infarto.
Principal articulador do governo com as categorias do funcionalismo público, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, morreu ontem em Brasília. O servidor passou mal em casa, na 303 Sul, e foi levado, de madrugada, para os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Como os dois centros não aceitam o plano de saúde de Duvanier (Geap) e ele estava sem cheques para a caução, acabou levado para o Hospital Planalto, onde os médicos não conseguiram reanimá-lo. Colegas de trabalho denunciaram o caso e o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, determinou a abertura de inquérito.
Em nota, a presidente Dilma Rousseff lamentou a morte do assessor.
Duvanier Paiva, que cuidava do funcionalismo federal, passou pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas, sem um talão de cheque, foi barrado. Polícia vai investigar o caso
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de ontem, aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. "Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.
O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal.
Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir "vantagem manifestamente excessiva" do consumidor — caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital.
Estado de perigo
Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. "Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência", enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. "Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano", afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Morais ressaltou que o Procon pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. "Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente", completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça — nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto.
Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. "Foi exatamente por essa frequência que a ANS baixou essa determinação", concluiu.
Repercussão
"Duvanier simbolizava a política de recursos humanos do governo federal. Foi uma perda enorme" Miriam Belchior, ministra do Planejamento
HABILIDADE PARA NEGOCIAR REAJUSTES
A morte do secretário Duvanier Ferreira ocorre em plena campanha salarial de 2012, em um ano em que os servidores ameaçam o governo com uma greve geral. Enquanto o Planalto insiste que o Orçamento não comporta mais reajustes, como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando vários sindicatos obtiveram ganhos acima da inflação, o funcionalismo não se conformou em ficar de mãos vazias. Em meio ao fogo cruzado, Duvanier era considerado pelos dois lados como o homem ideal para comandar as negociações.
"É uma perda irreparável, tanto para a gestão pública quanto para o sindicalismo", lamentou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva. Antes de entrar para o Ministério doPlanejamento, Duvanier foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), diretor da CUT paulista e assessor da Secretaria-Geral da CUT nacional. No cargo de secretário de Formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Foi também chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e assessorou a presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Ele iniciou a carreira no governo em junho de 2007, a convite de Lula, e foi reconduzido ao cargo na gestão de Dilma. Era também membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo. "Apesar de compor o governo, ele tem uma história ao lado do movimento sindical. Antes de tudo, era um companheiro de luta", lamentou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
Dedicação
Em nota, a presidente Dilma ressaltou que Duvanier teve uma trajetória política destacada. "Sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração", afirmou. Muito abalada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, lembrou que "Duvanier simbolizava a política de recursos humanos do governo federal. Foi uma perda enorme". "Todos foram pegos de surpresa. Era uma pessoa de grande visão política e que dedicou a vida à defesa dos trabalhadores", acrescentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O corpo foi velado ontem, no cemitério Campo da Esperança. No fim da tarde, foi transportado pela Força Aérea Brasileira a São Paulo, sua cidade natal, onde será enterrado hoje no Cemitério de Congonhas.
As negociações salariais entre governo e servidores devem sofrer uma breve interrupção. Mas a ameaça de greve permanece. Josemilton Costa admitiu que pode haver uma pausa até que um substituto seja escolhido e que esteja a par do andamento das discussões. o sindicalista alertou que a pauta de reivindicações permanece inalterada. "As negociações vão continuar", reforçou Artur Henrique, da CUT.
DILMA PEDE QUE SAÚDE INVESTIGUE NEGLIGÊNCIA NA MORTE DE SECRETÁRIO
FOLHA DE S.PAULO, 20/01/2012 - 12h46
Márcio Falcão e Flávia Foreque
A presidente Dilma Rousseff pediu que o ministro Alexandre Padilha (Saúde) apure se houve negligência de dois hospitais particulares no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu na madrugada de ontem (19). Ele teve um infarto, aos 56 anos, e deve ser enterrado hoje em São Paulo.
A conversa de Dilma com Padilha ocorreu na noite desta quinta-feira. O ministro teria acionado a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para analisar o caso. Responsável pelas interlocuções do governo com representantes dos servidores públicos, Ferreira se sentiu mal em casa e foi a dois hospitais de Brasília.
Morre secretário de Recursos Humanos do governo Dilma
Ele não teria sido atendido porque seu plano de saúde não era aceito nas duas unidades e não portava cheque para caução. O secretário foi levado a um terceiro hospital, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Duvanier Paiva Ferreira morreu ontem em Brasília
Segundo nota de pesar divulgada ontem pela presidente Dilma, o secretário "teve uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo". E completou: "sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração".
No cargo desde 2007, ele foi interlocutor em boa parte das negociações que garantiram os maiores reajustes ao funcionalismo no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Duvanier foi da CUT, é amigo pessoal e participou da equipe de governo da atual senadora Marta Suplicy (PT), na Prefeitura de São Paulo.
Ele estava para ser promovido na equipe da ministra Miriam Belchior, para o recém-criado cargo de secretário de Relações de Trabalho, específico para negociar acordos salariais com o funcionalismo.
DILMA PEDE APURAÇÃO RIGOROSA DE NEGLIGÊNCIA NA MORTE DE SERVIDOR
AGÊNCIA BRASIL, 20/01/2012 - 15h26
Yara Aquino
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apure com rigor a denúncia de negligência de dois hospitais particulares de Brasília no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Duvanier, de 56 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (19), em conseqüência de um infarto.
Denúncia publicada na edição de hoje (20) do jornal Correio Braziliense informa que o secretário procurou os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas não foi atendido porque seu plano de saúde não era aceito pelas instituições. Para atendê-lo, os hospitais exigiram um cheque caução, mas como ele estava sem cheque, o atendimento foi recusado.
Duvanier foi atendido em um terceiro hospital, o Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Na noite de quinta-feira (19), a presidenta Dilma ligou para o ministro Alexandre Padilha e determinou a apuração rigorosa do caso.
A Presidência divulgou nota de pesar pela morte de Duvanier, na qual afirma que o servidor teve “uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil”. No cargo desde 2007, ele atuava na condução das relações de trabalho do governo com os servidores públicos.
ANS VAI FAZER DILIGÊNCIA EM HOSPITAIS QUE NEGARAM ATENDIMENTO A SECRETÁRIO
AGÊNCIA BRASIL, 20/01/2012 - 16h36
Daniella Jinkings
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai fazer diligências ainda hoje (20) nos três hospitais por onde o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, passou antes de morrer na madrugada dessa quinta-feira (19). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acionou a ANS para investigar o caso.
Ferreira, de 56 anos, morreu em consequência de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília, o Santa Lúcia e o Santa Luzia. O plano de saúde não era aceito pelas instituições. Para atendê-lo, os hospitais exigiram um cheque caução, mas como ele estava sem cheque, o atendimento foi recusado. Duvanier foi atendido em um terceiro hospital, o Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Na noite de quinta-feira (19), a presidenta Dilma ligou para o ministro Alexandre Padilha e determinou a apuração rigorosa do caso. A Presidência divulgou nota de pesar pela morte de Duvanier, na qual afirma que o servidor teve “uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil”.
De acordo com o diretor geral do Procon DF, Oswaldo Moraes, toda pessoa que chega à emergência tem de ser atendido mesmo sem ter cobertura de plano de saúde. “O importante é dar os primeiro socorros. Se a pessoa não tem condições de pagar o hospital, deve ser transferida para um hospital público posteriormente e arcar com as despesas dessa transferência”.
Em relação à exigência de cheques caução, Moraes diz que a prática é abusiva e ilegal. Segundo a Resolução 44 de 2003, da ANS, “fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde e seguradoras especializadas em saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço”.
Segundo Moraes, caso o atendimento seja negado, o consumidor deve procurar a ouvidoria ou a diretoria do hospital. Caso não resolva, deve comunicar ao Procon. “Se ele [consumidor] precisa internar alguém, pode conseguir também por meio da esfera judicial, por uma liminar”.
O Procon pode punir administrativamente e multar os hospitais. “A multa varia de R$ 414,00 a R$ 6,2 milhões. Mas há critérios para aplicabilidade das multas, dependendo da infração”, disse Moraes à Agência Brasil.
DILMA MANDA APURAR MORTE DE SERVIDOR
ANS vai apurar se houve omissão de socorro de hospitais a secretário
O GLOBO - 21/01/2012
André de Souza
A presidente Dilma quer rigor na investigação da morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Planejamento. O governo acusa o hospital de racismo, informa Jorge B. Moreno
Servidor do Planejamento morreu após não ser atendido em 2 instituições privadas no DF
Após ordem da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acionou ontem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para investigar a possível omissão de socorro que resultou na morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Há suspeita de que ele teve o atendimento recusado em dois hospitais particulares de Brasília, que não eram credenciados por seu plano de saúde, o Geap. Ferreira conseguiu ser atendido só no terceiro hospital, onde teve parada cardíaca e morreu na madrugada da quinta-feira.
Ainda ontem, o corpo de Duvanier foi enterrado em São Paulo. A ANS já realizou diligências nos hospitais envolvidos e também vai apurar se houve racismo institucional, uma vez que o secretário era negro.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também está investigando o caso, e o Procon do DF deverá abrir processo administrativo na próxima segunda-feira. Vai ser apurado se os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia exigiram cheque-caução para atender Duvanier. O ato é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, mas não é tipificado como crime. Quanto à omissão de socorro, caso se comprove, eles poderão responder por ações cíveis. Já os envolvidos no atendimento poderão responder criminalmente por omissão de socorro qualificada, cuja pena máxima é de 18 meses. A intenção é ouvir na próxima semana todos os funcionários que estavam de plantão nos três hospitais.
Hospital negou que tenha exigido cheque-caução
Tanto o Santa Luzia quanto o Santa Lúcia negaram irregularidades. O Santa Luzia disse, em nota, que "foram checadas as imagens do circuito interno de TV, bem como os registros telefônicos e feitos contatos com funcionários que estavam de plantão", mas "não constatou a entrada de Duvanier Paiva no Pronto Atendimento na madrugada de quinta". Já o diretor jurídico do Santa Lúcia, Gustavo Marinho, diz que em nenhum momento Duvanier pediu atendimento de emergência; negou que tivesse sido exigido cheque-caução; e disse que o hospital quer ajudar na investigação.
- O paciente entrou calmamente andando. Perguntou se o hospital atendia pelo convênio. Foi informado de que não, mas que poderia pagar. Ele e a acompanhante preferiram ir a outro hospital que atendia pelo convênio. Em nenhum momento pediu atendimento de emergência. Se tivesse pedido, seria atendido - afirmou Marinho.
Já o Hospital Planalto, onde o secretário deu entrada, limitou-se a dizer que o paciente foi atendido normalmente.
A investigação está sendo conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon) do DF. A delegada titular, Alessandra Figueiredo, já ouviu Marisa Makiyama, diretora técnica do Santa Luzia. A delegada informou também que já está com a escala de plantão e as imagens da entrada da emergência do hospital. São sete horas de gravação, de 0h até 7h de quinta, que ainda vão ser analisadas pela polícia.
- A gente vai ter que ver a imagem. Não se sabe ainda o que há nela - explicou a delegada Alessandra Figueiredo.
O Hospital Planalto entregou à PCDF apenas a lista dos funcionários de plantão, uma vez que não tem imagens da emergência. Na segunda, vão ser fornecidas as imagens e a escala de plantão do Santa Lúcia. A delegada explicou que as imagens ajudarão a elucidar os fatos, mostrando inclusive o estado do secretário no momento do atendimento. Também já foi deixada uma intimação na casa da mulher dele. Os parentes serão ouvidos apenas na próxima semana, uma vez que se encontravam em São Paulo ontem. Será solicitado ainda um laudo ao Instituto Médico-Legal (IML), que deverá chegar à Polícia Civil em até 15 dias e dirá a causa da morte.
Os hospitais também poderão ser multados. O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, explicou que as multas variam de R$414 a R$6,2 milhões, e que o valor exato é calculado levando em conta critérios como gravidade, reincidência e potencial econômico. Mas Morais age com cautela ao falar da responsabilidade dos hospitais:
- Não podemos nos precipitar. É bom instaurar o processo administrativo para ouvir os hospitais.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que entrou em contato com a PCDF e o Conselho Regional de Medicina do DF. Segundo a nota, o conselho já abriu procedimento de apuração de responsabilidade dos hospitais e seus profissionais.
Ainda na quinta-feira, em nota, a presidente Dilma Rousseff lamentou a morte de Duvanier. No mesmo dia, o Planejamento também soltou nota, afirmando que o secretário "tinha total confiança da ministra Miriam Belchior como condutor das relações de trabalho do governo com os servidores". Ferreira nasceu em São Paulo, em 6 de fevereiro de 1955, e, desde junho de 2007, ocupava o cargo de secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. No passado, ele já foi dirigente da central sindical CUT.
GEAP TERÁ DE PRESTAR CONTAS
CORREIO BRAZILIENSE - 21/01/2012
Jorge Freitas
Empresa que administra planos de servidores, entre eles, o de Duvanier, é cobrada por redução da rede de conveniados
A Fundação de Seguridade Social (Geap), que responde por mais de 600 mil planos de saúde de servidores públicos, terá de prestar contas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ter cancelado convênio com vários hospitais do Distrito Federal. Dois deles, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, são acusados de negar atendimento a Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do governo Dilma, que acabou morrendo, vítima de infarto, na recepção de um terceiro hospital, o Planalto. Ironicamente, todos os contratos da Geap com o governo estavam sob a tutela de Duvanier.
A incapacidade do plano de prestar um bom serviço tem sido alvo de críticas do funcionalismo. Em queixas encaminhadas ao Ministério do Planejamento, os servidores afirmam ser constante a recusa da Geap em bancar vários tipos de procedimentos e exames, alguns bastante simples. Eles também registram o forte encolhimento da rede credenciada da empresa — hospitais e laboratórios —, por falta de pagamento aos prestadores de serviço. Por isso, temem ter o mesmo destino de Duvanier.
Na avaliação do secretário executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, José Edmilson Maciel, a morte de Duvanier demonstrou que o governo se interessa pouco pela vida dos servidores. "O funcionalismo está desamparado, porque há muitos casos de reclamação contra o serviço da Geap e nada é feito para punir a empresa", afirmou. O descaso é tanto, segundo Hélio Melo, representante da Confederação no conselho da empresa, que os servidores nem sequer têm poder para sugerir a ampliação da rede de hospitais e médicos conveniados.
Para o diretor executivo da Geap, Wânnius Ardenghy Nazário, a morte do secretário de Recursos Humanos do governo Dilma foi uma fatalidade, pela qual a empresa não pode ser responsabilizada. "Não cabe qualquer tipo de ação contra nós, porque nosso conveniado, o Hospital Planalto, onde Duvanier morreu, prestou atendimento a tempo e hora", afirmou. "Assim, diante da fatalidade, temos que lamentar o falecimento de um companheiro da nossa casa", emendou. Ele destacou ainda que a Geap tem oito hospitais credenciados no Distrito Federal, que oferecem atendimento 24 horas por dia.
A má relação entre os servidores e a Geap foi parar nos tribunais. Eles questionam a legalidade dos contratos firmados entre a administradora de planos de saúde e o governo. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do ano passado, o ministro Cezar Peluso, pediu vistas do processo, originário de nove mandados de segurança, impetrados por 18 entidades representantes do funcionalismo.
Reembolso de R$ 34 mil
Uma mãe conseguiu, na Justiça, o direito a reembolso do valor pago a um hospital no qual o filho tinha sido internado depois de um grave acidente. O plano de saúde Santa Luzia Assistência Medica (SLAM), alegou não ter convênio com o estabelecimento que socorreu seu cliente e se recusou a ressarcir as despesas posteriormente, como é praxe no mercado. Agora, terá que pagar R$ 34 mil à beneficiária. A decisão é da 18ª Vara Civil de Brasília e cabe recurso. Na ação, a autora ressaltou que seu filho foi levado ao Hospital Santa Lúcia depois da queda de um cavalo. No momento da internação, a beneficiária precisou assinar um contrato de prestação de serviço médico hospitalar e emitir dois cheques no valor de R$ 10 mil.
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| joão francisco de assis vasques |
22/01/2012 |
Pelo que li Duvanier morreu por falta de atendimento isso que ele foi até assessor da nossa presidenta imaginem nos nem atender na portaria do hospital vão.
