Hospital de Mirandópolis será fiscalizado por MPT
Autor: Folha da Região
16/02/2012
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O Hospital Geral de Mirandópolis, administrado pela Secretaria de Estado da Saúde, deve ser fiscalizado pela Gerência Regional do Trabalho de Araçatuba, em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho), nos próximos dias. A ação foi requerida pelo MPT à Vara do Trabalho de Andradina, em audiência realizada com representantes do governo estadual no dia 1º de fevereiro.
O hospital é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT e acatada pela Justiça por conta de irregularidades nas condições de trabalho de 350 funcionários e atendimento a pacientes. A Vara do Trabalho de Andradina concedeu prazos para a implementação de medidas de segurança e medicina do trabalho, sob pena pagamento de multa diária de R$ 5 mil e multa de R$ 500 mil por danos morais em caso de descumprimento.
Durante a audiência realizada este mês, representantes do governo estadual apresentaram contestação e afirmaram que alguns dos itens impostos para adequação já estariam sendo regularizados e que os demais dependem de várias formalidades por se tratar de hospital público. A fiscalização para comprovar o que foi alegado pelo Estado deve acontecer depois do carnaval. Um laudo deverá ser enviado à Justiça.
Em agosto de 2010 foram verificadas 26 irregularidades no hospital e para saná-las foi concedido prazo de 60 dias. Em novembro do mesmo ano, nova ação fiscal constatou que apenas dois dos itens apontados haviam sido regularizados. Na ocasião, outras seis novas infrações foram identificadas, somando 30 no total. Dias depois, a direção do hospital se comprometeu a implantar o serviço num prazo de 60 dias, o que não aconteceu, segundo o procurador. Antes de mover a ação, o MPT chegou a propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao hospital, mas ele não surtiu efeito.
Monique Bueno
Folha da Região www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?Canal=saude&id=293563
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