Hospital de Mirandópolis: fiscalização do MPT
Autor: SINDSAÚDE-SP
02/03/2012
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No dia 29 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho, junto com o SindSaúde-SP, médico perito e engenheiro, realizou vistoria no Hospital Estadual de Mirandópolis para verificar se as recomendações do MPT haviam sido providenciadas.
Em agosto de 2010 foram verificadas 26 irregularidades no hospital e prazo de 60 dias para solução. Em novembro do mesmo ano, a segunda fiscalização constatou que apenas dois dos itens apontados haviam sido regularizados e outras seis novas infrações foram identificadas, somando 30 no total. A direção do hospital se comprometeu a implantar o serviço num prazo de 60 dias, o que não aconteceu.
No dia 4 de outubro de 2011, o MPT ajuizou ação civil pública, acatada pela justiça, por conta de irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários. A Vara de Trabalho de Andradina concedeu prazo para resolução dos problemas.
Em audiência no dia 1º de fevereiro de 2012, representantes do governo estadual apresentaram contestação e afirmaram que alguns dos itens impostos para adequação já estariam sendo regularizados e que os demais dependem de várias formalidades por se tratar de hospital público. A fiscalização para comprovar o que foi alegado pelo Estado aconteceu dia 29/02.
O SindSaúde-SP constatou que os problemas continuam sem solução. O relatório oficial deverá ser apresentado pelo MPT.
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