Comissão da Câmara Federal aprova redução da jornada de trabalho
Autor: AGÊNCIA CÂMARA
25/09/2003
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta que reduz de 44 para 35 horas a jornada de trabalho semanal no Brasil. Pelo texto aprovado, haverá um processo de transição: no primeiro ano após sua aprovação pelo Congresso, a jornada seria reduzida para 40 horas e no segundo ano, passaria a ser de 35 horas por semana.
A proposta também prevê um aumento na remuneração do serviço extraordinário - que passaria a ser de pelo menos 100% maior que o valor do serviço normal e 200% maior, no caso de domingos e feriados.
Segundo o autor da matéria, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), pesquisa do Dieese comprova que a iniciativa possibilita a criação de três milhões de novos empregos no País.
O fato de esta proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça não significa que vai passar a valer desde já. Significa apenas que ela está pronta para ser avaliada pelo Congresso Nacional e que pode se tornar lei.
A redução de trabalho já é adotada em alguns países europeus. Na França, a jornada é de 35 horas semanais e na Alemanha é de 32 horas para a maioria dos trabalhadores, chegando a 28 horas em alguns setores, como o metalúrgico. (PEC 393/01.
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