TJ-SP garante autonomia sindical ao SindSaúde-SP
Autor: Aparecido Inácio e Pereira
10/04/2012
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Em meados de 2007, a Secretaria da Fazenda buscou fiscalizar documentos e extratos bancários do SindSaúde-SP.
Com a atuação do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, assessoria Jurídica do SindSaúde-SP, a prometida auditoria foi impedida com a propositura de medida judicial que teve a liminar deferida, com sua confirmação em sentença.
Inconformado, o Governo do Estado de São Paulo recorreu da decisão. No julgamento ocorrido em 09.04.2012, o advogado Danilo Trevisan realizou a defesa oral perante os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que mantiveram o sigilo fiscal, bancário e documental da entidade sindical.
O acórdão ainda não foi publicado, sendo passível de recurso por parte do Governo Estadual.
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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