PLC 15: Adicional de insalubridade
Autor: SINDSAÚDE-SP
04/05/2012
Crédito Imagem:
O Governo do Estado enviou para votação da Assembleia Legislativa de São Paulo projeto (PLC 15/2012) que fixa os valores do adicional de insalubridade e estabelece sua correção anual.
O adicional de insalubridade é um dos pontos de enfrentamento do SindSaúde-SP com o governo do estado, que tentou cortar, reduzir e congelar esse adicional, mas foi barrado pela mobilização dos trabalhadores da saúde.
Agora, no meio da greve da saúde, o governo do estado finalmente encaminhou projeto disciplinando a forma de cálculo do adicional, fixando os valores de 2010, 2011 e determinando reajuste anual, no mês de março, com base no IPC-FIPE.
O projeto é um avanço da luta dos trabalhadores da saúde e o SindSaúde-SP está analisando o documento detalhadamente para avaliar se cabe correção ou emenda.
Na prática a aprovação do projeto não muda nada agora, mas regulariza a questão para evitar problemas futuros. Já para aposentados e pensionistas, a aprovação do projeto representará o retorno do pagamento conforme os valores de antes da aposentadoria.
Entenda o caso
Em julho de 2008, chegou a unidades da saúde um comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde solicitando informações sobre o adicional de insalubridade e aos trabalhadores foi solicitada a descrição de suas tarefas. A medida tinha o objetivo de fazer corte nos gastos.
O SindSaúde-SP iniciou a mobilização contra o corte. A pressão fez com que o governo negociasse com o Sindicato que não haveria corte linear. Em 2009, durante um grande ato da saúde, a Secretaria de Gestão Pública anunciou a suspensão do corte e a restituição do valor aos trabalhadores que já estavam tendo o adicional cortado.
Mas o governo não desistiu. Incluiu o adicional no projeto de reestruturação da carreira dos administrativos (PLC 56/2008), atrelando seu valor a UBV (Unidade Básica de Valor), que por sua vez está congelada desde a aprovação do projeto (LC 1.080/08) em 2008. Com a pressão do SindSaúde-SP, o governo excluiu o adicional da lei.
Até que em janeiro de 2010, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisou de forma unilateral uma decisão (Súmula Vinculante nº4) do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o salário mínimo não poderia ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. E a Secretaria da Fazenda congelou o valor do adicional que era indexado pelo salário mínimo nacional.
Na época, o SindSaude-SP entrou com mandado de segurança contra o congelamento. A PGE, não podendo reverter sua derrotada no STF, soltou uma instrução normativa mandando a Secretaria da Fazenda descongelar o valor do adicional, que voltou a ser calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.
PLC 15.pdf
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
| Nilson Ferreira da Silva |
04/05/2012 |
Isso é tudo mentira do sindicato, pois o governo não foi barrado coisa nenhuma, meu adicional foi cortado e ainda estou sofrendo descontos mensais...a quase um ano e ninguém fez absolutamente nada!!!!
PQP, sou ameaçado todos os dias alem das ameaças pacientes tossem na minha cara, crtão do SUS ensanguentado o primeiro contato sou eu quem faço pois trabalho no Registro quando mando o Rol de Atividade para o DPME adivinhe
Insalubre Minima ahahahahahahah
| Alexandre Coelho |
04/05/2012 |
E a respeito desse corte!? Por ex: entrei no funcionalismo em 2008 assinei contrato com a clausula de 20 a 40% de adicional... Nunca recebi nenhum centavo de adicional... Entrarei nesse processo ou preciso recorrer a outros meios para poder receber? Aguardo resposta por favor. Obrigado
| joão francisco de assis vasques |
04/05/2012 |
Não sou nenhum matematico mas o que entendi sobre o plc 15/2012 e que iremos ter que pagar ao governo os reajustes sobre os adicionais de insalubridade com base nos salarios minimos desde de 2010 porque o ipc deste periodo é bem mais baixo pois consultem as tabelas pra voceis verem vamos ficar de olho ou estou errado. obrigado
| jose aparecido felippe |
04/05/2012 |
Além de estar cortando a insalubridade de muita gente, o valor será reduzido a partir de janeiro de 2012. E se não bastasse isso, tem um projeto de lei na assembléia legislativa que proíbe receber em pecúnia licença prêmio e férias. Veja abaixo:
Documento Projeto de lei Complementar
No Legislativo 14 / 2012
Ementa Proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, CONVERSÃO EM PECÚNIA, DEFENSORIA PÚBLICA, FÉRIAS, FUNDAÇÕES ESTADUAIS, LICENÇA-PRÊMIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODERES DO ESTADO, SERVIDORES MILITARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
e quem e clt,nos recebemos somente a metade do valor(sobre 1 salario minimo)a lei vai nos abranger também,fico no aguardo.
