Projeto autoriza empréstimo do BID destinado à Saúde
Autor: Alesp
15/05/2012
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Tramita, a partir desta terça-feira, 15/5, na Assembleia, o Projeto de Lei 319/2012, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operação de crédito (empréstimo) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de até US$ 270 milhões (dólares norte-americanos), a serem aplicados obrigatoriamente na execução do projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.
De acordo com a exposição de motivos, anexada ao PL 319/12, entre as prioridades do projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde estão a capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, sejam eles municipais, regionais ou estadual (R$ 33.850 milhões); a estruturação das redes regionais de Saúde (R$ 668.533 milhões); a qualificação e a ampliação da oferta dos serviços de saúde, com prioridade para a Atenção Básica (R$ 225 milhões); a aquisição de equipamentos para atendimento em saúde bucal; unidades para atendimento a idosos; saúde mental (R$ 16.445 milhões); readequação ou adaptação de unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência; atenção ao parto e ao recém-nascido; unidades de terapia intensiva ou de cuidados intensivos para adultos; desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação para aperfeiçoar a gestão; qualificação e formação permanente dos trabalhadores do SUS/SP (R$ 8 milhões). Está previsto para a implantação do programa de fortalecimento de gestão, o investimento total de R$ 710.383 bilhões, equivalente a U$ 378.709 milhões (de dólares americanos - taxa de R$ 1,8758/U$ 1), sendo U$ 108.709 milhões do Tesouro do Estado e U$ 270 milhões (de dólares americanos) de empréstimo contratado junto ao BID.
A íntegra do PL 319/12 e sua tramitação podem ser acompanhadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br no link Projetos.
PL 319 150512.pdf
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