Entidades de médicos divulgam manifesto sobre a MP 568
Autor: APM
01/06/2012
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No Congresso Nacional, em Brasília, a Comissão Mista que analisa a MP 568 agendou audiência pública para o dia 5 de junho, às 15h30, com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
MP 568: Manifesto contra a redução dos salários dos médicos
As entidades médicas de São Paulo vêm a público manifestar grande apreensão por conta da Medida Provisória 568/12, que reduz os salários dos médicos servidores públicos federais em até 50%. Trata-se de um enorme retrocesso em um país já tão castigado pela carência do nosso Sistema Único de Saúde e pela desvalorização dos profissionais de medicina.
Compreendemos que a MP traz a determinados setores do funcionalismo avanços importantes, que devem ser mantidos e até ampliados. Entretanto, particularmente nos artigos de 42 e 47, prejudica os atuais e futuros servidores médicos dobrando jornadas sem acréscimo de vencimentos, reduzindo a remuneração em até metade e cortando valores de insalubridade e periculosidade. As perdas atingem, inclusive, aposentados (e pensionistas), que tanto já se dedicaram ao serviço público, enfrentando baixos salários e condições de trabalho adversas.
Está em jogo a carreira de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil do Ministério da Educação. Considerando que, se aprovadas, tais medidas certamente afastarão os médicos do sistema, preocupa-nos sobremaneira o decorrente agravamento da desassistência e os prejuízos diretos à população que depende da saúde pública.
Grave também é a forma autoritária como a questão vem sendo conduzida pelo governo federal. O Executivo havia proposto este texto como projeto de lei em agosto do ano passado. Contudo, após o recebimento de 180 emendas à proposta, transformou-o agora em Medida Provisória sem nenhuma justificativa plausível para a tramitação nestes termos. Uma discussão dessa magnitude deveria passar pelo trâmite legislativo ordinário, de maneira democrática, com ampla oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem.
Por tudo isso, estamos explicitando nossa posição de forma contundente aos deputados e senadores, confiantes de que pode prevalecer o bom senso no Congresso Nacional: pedimos a revisão imediata dos itens que inviabilizam a carreira dos médicos no âmbito federal.
Paralelamente, as entidades médicas estão encaminhando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, além de organizar um movimento de resistência em defesa de nossos direitos.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA www.apm.org.br/noticias-conteudo.aspx?id=8021
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO
ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO
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