O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem que todos os trabalhadores públicos estaduais de São Paulo, não importa qual o regime de contratação, têm direito à incorporação da sexta parte ao salário-base após completarem 20 anos de exercício no cargo.

Anteriormente, só os concursados tinham direito a esse benefício. O TST tomou essa decisão ao julgar recurso do Departamento de Águas e Energia Elétrica, que tentava barrar a conquista dos trabalhadores.